Sistema Nacional de Educação como política de Estado
efeitos sobre o financiamento da educação básica
DOI:
https://doi.org/10.22420/rde.v18i41.2103Palavras-chave:
Sistema Nacional de Educação., Financiamento da Educação Básica., Regimes de Cooperação., Custo Aluno Qualidade.Resumo
O Brasil é constituído pelos entes federados União, estados, municípios e o Distrito Federal, que possuem autonomia e competências próprias, devendo atuar de forma cooperativa e em regime de colaboração, segundo a Constituição Federal de 1988. Estudos já foram realizados e artigos escritos sobre o Sistema Nacional de Educação – SNE, que o definem como um foro encarregado de reger as atuações dos sistemas de educação dos entes federados. O estudo da legislação demonstra que o SNE existe de fato, por estar definido na Constituição Federal, mas ainda não está institucionalizado, portanto, não existe de direito. Neste artigo pretende-se analisar de que forma o SNE, como política de Estado, poderia contribuir para redução das desigualdades educacionais no país, mais justiça social e melhoria do financiamento da educação básica, segundo o Custo Aluno Qualidade – CAQ.
Downloads
Referências
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA EM FINANCIMANTO DA EDUCAÇÃO – FINEDUCA / CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO. Nota técnica. PL da Câmara sobre o Fundeb: retirando recursos de Estados, DF e Municípios e rasgando a Constituição. 2020. Disponível em: <https://fineduca.org.br/wp-content/uploads/2020/12/PautasPoliticas_Fundeb2020_NotaTecnica_2020_12_14_Campanha-Fineduca_final.pdf>. Acesso em: 22 jul. 2024.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA EM FINANCIMANTO DA EDUCAÇÃO – FINEDUCA. Carta de Curitiba – XI Encontro da Fineduca – 2023. Disponível em <https://fineduca.org.br/carta-de-curitiba-xi-encontro-da-fineduca-2023/>. Acesso em: 22 jul. 2024.
BARROSO, João. O estado, a educação e a regulação das políticas públicas. Educação & Sociedade. Campinas, v. 26, p. 725-751, 2005.
BARROSO, João. O Estado e a Educação: a regulação transnacional, a regulação nacional e a regulação local. In: BARROSO, João. (Org). A regulação das políticas públicas de educação: espaços, dinâmicas e atores. Lisboa: Educa/Unidade de I&D de Ciências da Educação, 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302005000300002
BIESTA, Gert. Boa educação na era da mensuração. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 42 n. 147. p. 808-825 set/dez 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-15742012000300009
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília: Presidência da República [2014]. Disponível em: <<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em 16 set. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE/MEC. Diretoria de Articulação com os Sistemas de Ensino. Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país. Disponível em: <http://pne.mec.gov.br/images/pdf/SNE_junho_2015.pdf>. Acesso em: 22 de fevereiro de 2022.
CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO. Balanço do PNE 2024. 2024. Disponível em: <https://campanha.org.br/especiais/balanco-do-pne-2024/balanco-do-pne-2024/>. Acesso em: 22 jul. 2024.
CARREIRA, Denise & PINTO, José Marcelino Rezende. Custo Aluno Qualidade Inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil. São Paulo: Global /Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2007. Disponível em: <https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/CAQiRoxo_final_23out2007.pdf>. Acesso em: 22 jul. 2024.
CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CONAE 2024. Plano Nacional de Educação (2024-2034). Política de Estado para garantia da educação como direito humano e justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Disponível em: <https://fne.mec.gov.br/documentos/204-documentos-Conae-2024>. Acesso em: 12 jun. 2024.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Por um Sistema Nacional de Educação. Fundação Santillana. Moderna, 2010.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Sistema nacional de educação: desafio para uma educação igualitária e federativa. Educação & Sociedade, Campinas, v. 29, n. 105, p. 1187-1209, set./dez. 2008. Disponível em: <http://www.cedes.unicamp.br>. Acesso em: 21 fev. 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302008000400012
DOURADO, Luiz Fernandes. A institucionalização do SNE e o Plano Nacional de Educação. Proposições e disputas. Educação & Sociedade, Campinas, v. 39, n. 143, p. 1630-1661 abril /jul. 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/es0101-73302018203079
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA – INEP. Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE). 2022. Disponível em: <https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/acervo-linha-editorial/publicacoes-institucionais/plano-nacional-de-educacao>. Acesso em: 12 jun. 2024.
LASCOUMES, Pierre & LE GALÈS, Patrick. Gouverner par les instruments. Paris: Les Presses Science Po., 2004. DOI: https://doi.org/10.3917/scpo.lasco.2005.01.0357
LASCOUMES, Pierre & LE GALÈS, Patrick. Sociologie de L’action publique. Paris: Armand Colin, 2007.
LÜDKE, Menga & ANDRÉ, Marli E. D. A. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo : EPU, 1986.
MAROY, Christian & DUPRIEZ, Vincent. La regulation dans les systèmes scolaires : proposition théorique et analyse du cadre structurel en Belgique francophone. Revue Française de Pédagogie, Paris, n. 130, p. 73-87, jan/mar. 2000. DOI: https://doi.org/10.3406/rfp.2000.1054
SAVIANI, D. Sistema Nacional de Educação articulado ao Plano Nacional de Educação. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 15, n. 44, maio/ago. 2010. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rbedu/a/KdGRyTzTrq88q5HyY3j9pbz/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em: jul. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-24782010000200013
SAVIANI, D. Plano nacional de educação, a questão federativa e os municípios: o regime de colaboração e as perspectivas da educação brasileira. Fórum Internacional de Educação da Região Metropolitana de Campinas; Fórum de Educação de Paulínia ,2011. Campinas. Disponível em: <http://www.adufpi.org.br/arquivos4/analise>. Acesso em: 22 jul. 2022.
