Gestão democrática e seleção de diretores/as
disputas da Meta 19 do Plano Nacional de Educação
DOI :
https://doi.org/10.22420/rde.v18i41.2115Mots-clés :
Plano Nacional de Educação, Gestão democrática, Educação básicaRésumé
Este artigo enfoca a gestão democrática do ensino público brasileiro à luz do Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024, especificamente a Meta 19 e suas formas de implementação legal, tomando como base os resultados do último relatório de monitoramento do PNE. A análise, de natureza qualitativa e documental, se aprofunda nos oito estados em que o cumprimento da Meta 19 foi menor que 1%, resultado do retrocesso nas políticas educacionais entre 2016 e 2022, apontando tensões e desafios para o próximo PNE. A Conferência Nacional de Educação – Conae 2024 e o PNE 2024-2034 produziram novas perspectivas, trazendo para o debate conquistas e desafios delineados no Documento Final da Conae, sobre o qual refletimos, buscando contribuir para o aprimoramento das políticas públicas que fortalecem a gestão democrática da educação brasileira.
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Références
BALL, Stephen. Education Reform: A Critical and Post Structural Approach. Editora Open University Press, 1994.
BALL, Stephen J. Cidadania global, consumo e política educacional. In: SILVA, Luiz Heron da. A escola cidadã no contexto da globalização. Petrópolis: Vozes, 1998. p. 121-137.
BALL, Stephen. J.; MAGUIRE, Meg.; BRAUN, Annette. How schools do policy: policy enactments in secondary schools. London: Routledge; Taylor and Francis Group, 2012.
BALL, Stephen J. The education debate. Bristol: The Policy Press, 2008.
BALL, Stephen. J. & BOWE, Richard. Subject departments and the “implementation” of National Curriculum policy: an overview of the issues. Journal of Curriculum Studies, London, v. 24, n. 2, p. 97-115, 1992.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 23 jul. 2024
BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, DF: Presidência da República, 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm Acesso em: 25 jul. 2023.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/legislacao Acesso em: 25 jul. 2023.
BRASIL. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jan. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm Acesso em: 25 jul. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm Acesso em: 25 jul. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Gestão da educação escolar / Luiz Fernandes Dourado. Brasília: Universidade de Brasília, Centro de Educação a Distância, 2006 (Curso técnico de formação para os funcionários da educação. Profuncionário 6).
CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CONAE 2024. Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental. Documento Final. Brasília, 2024. Disponível em: <https://drive.google.com/file/d/13vmP2rdmtZje0GtiCMqHHLOv8n4DrAkz/view>. Acesso em: 20 jul. 2024.
DOURADO, Luiz Fernandes. Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001-2009: questões estruturais e conjunturais de uma política. Educ. Soc., Campinas, v. 31, n. 112, p. 677-705, jul.-set. 2010.
DOURADO, Luiz Fernandes. Plano Nacional de Educação: política de Estado para a educação brasileira (PNE em Movimento, 1). Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. doi: 10.24109/2448-4296.seriepne.2016.1.
DOURADO, Luiz Fernandes. In: PNE Politicas e gestão da educação: retrocessos e resistência propositiva. (org) Luiz Fernandes Dourado, Karine Nunes de Moraes e Romilson Martins Siqueira. Dados eletrônicos. Goiânia: Cegraf UFG, 2023.
FREIRE, Paulo. A Educação na Cidade. São Paulo: Cortez, 2001.
GOMES NETO, Eduardo &LINO, Lucilia. A gestão democrática na educação pública brasileira: uma análise a partir do último relatório de monitoramento do Plano Nacional de Educação. Interritórios. Revista de Educação. Universidade Federal de Pernambuco. V.9 N.18, 2023.
INEP. Relatório do 4⁰ Ciclo de Monitoramento do Plano Nacional de Educação 2022. Brasilia, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/ Acesso em: 25 jul. 2023.
JUNG, Hidelgard Susana; CAUDURO, Tharles Gabriele & SUDBRACK, Edite Maria. O plano nacional de educação como articulador da democratização do acesso à universidade e empoderamento da classe trabalhadora. Revista Internacional de Educação Superior, 2(2), 2016, 257-273. Disponível em: <https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/riesup/article/view/8650550/16761>. Acesso em: 21 jul. 2024.
LIMA. Licínio C. A gestão democrática das escolas: Do autogoverno à ascensão de uma pós democracia gestionária? Educ. Soc., Campinas, v. 35, nº. 129, p. 1067-1083, out.-dez., 2014.
LIMA, Licínio. Por que é tão difícil democratizar a gestão da escola pública? Educar em Revista, Curitiba, Brasil, v. 34, n. 68, p. 15-28, mar./abr. 2018.
SILVA, Rosilania Macedo. Processo histórico e político da gestão democrática escolar no Brasil. Revista de Educação, Ciências e Matemática, v. 6, n. 2, mai/ago. 2016.
MAINARDES, Jefferson. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educ. Soc., Campinas, vol. 27, n. 94, p. 47-69, jan./abr. 2006, Acesso em: 25 jul. 2023.
PARAÍBA. Lei nº 13.010, de 29 de dezembro de 2023. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/pb/lei-ordinaria-n-13010-2023-paraiba Acesso em: 22 maio 2024.
PARO, Vitor Henrique. Gestão da Escola Pública: a Participação da Comunidade. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 73, n. 174, p. 255-290, maio/ago. 1992.
PARO, Vitor Henrique. Cadernos de pesquisa pensamento educacional. Universidade Tuiuti do Paraná. Curitiba, 2006.
PIAUÍ. Secretaria de Estado da Educação. Edital SEDUC-PI/GSE nº 13/2023. Teresina: SEDUC, 2023. Disponível em: <https://sei.pi.gov.br/sei/>. Acesso em: 25 jul. 2023.
POWER, Sally. Porque as políticas educacionais falham? In: BALL, Stephen J.; MAINARDES, Jefferson (org.). Pesquisa em políticas educacionais: debates contemporâneos. São Paulo: Cortez, 2024.
RONDÔNIA. Secretaria de Estado da Educação. Relatório de Monitoramento 2023. Porto Velho, RO: Secretaria de Estado da Educação, 2024. Disponível em: https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/RELATORIO_MONITORAMENTO___PEE_2023.1.pdf Acesso em: 25 jul. 2023.
SABIA, Cláudia Pereira de Pádua & ALANIZ, Érika Porceli. Plano Nacional de Educação - PNE (2014-2014): limites, avanços e perspectivas. Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, 1(1), 35-63. Disponível em: <https://doi.org/10.33027/2447-780X.2015.v1.n1.04.p35>. Acesso em: 21 jul. 2024.
SAVIANI, Dermeval., DOURADO, Luiz. Fernandes., & FILHO, Heleno Araújo (2015). Entrevista. Retratos Da Escola, 8(15), 231–246. https://doi.org/10.22420/rde.v8i15.439 Acesso em: 25 jul. 2023.
SERGIPE. Lei nº 8.025, de 4 de setembro de 2015. Dispõe sobre o Plano Estadual de Educação - PEE, e dá providências correlatas. Diário Oficial do Estado de Sergipe, Aracaju, 8 set. 2015. n. 27.291. Disponível em: https://aleselegis.al.se.leg.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/L80252015.html?identificador=33003500370036003A004C00 Acesso em: 25 jul. 2023.
TOCANTINS. Decreto nº 6.644, de 4 de julho de 2023. Dispõe sobre os critérios técnicos para subsidiar a escolha do Governador do Estado quanto aos atos de seleção para a função pública de Diretor de Unidade Escolar da Rede Estadual de Ensino, e adota outras providências. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/to/decreto-n-6644-2023-tocantins-dispoe-sobre-os-criterios-tecnicos-para-subsidiar-a-escolha-do-governador-do-estado-quanto-aos-atos-de-selecao-para-a-funcao-publica-de-diretor-de-unidade-escolar-da-rede-estadual-de-ensino-e-adota-outras-providencias Acesso em: 25 jul. 2023.
