O Sistema Nacional e o Plano Nacional de Educação para a próxima década (2024-2034)
desafios à luz das deliberações da Conae 2024
DOI:
https://doi.org/10.22420/rde.v18i41.2138Palavras-chave:
Sistema Nacional de Educação. , Plano Nacional de Educação., Federalismo., Cooperação. , Gestão Democrática.Resumo
Este artigo pretende atualizar discussões e proposições atinentes ao Sistema Nacional de Educação – SNE, tendo por referência ativos políticos para sua materialização como lei complementar. Presente nos anos 2000, o tema foi recuperado e incitado por conferências nacionais de educação, estímulos do Fórum Nacional de Educação e do Fórum Nacional Popular de Educação, além de encaminhamentos no Executivo e no Legislativo – destacando-se a Emenda Constitucional nº59/2009. O tema é aqui contextualizado como grande desafio nacional ainda não cumprido, apesar das disposições legais, apresentando elementos de debates relevantes historicamente, mobilizações e proposições que ratificam uma concepção de educação e a necessidade do SNE; sinaliza, igualmente, a centralidade da CONAE 2024 sobre o tema; ao fim, ratifica a instituição e a regulamentação do SNE, fundamental para viabilizar desafios educacionais dispostos no PNE, instrumento de gestão pública e mobilização da sociedade.
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