O Sistema Nacional e o Plano Nacional de Educação para a próxima década (2024-2034)
desafios à luz das deliberações da Conae 2024
DOI:
https://doi.org/10.22420/rde.v18i41.2138Palabras clave:
EspanholResumen
Este artigo pretende atualizar discussões e proposições atinentes ao Sistema Nacional de Educação – SNE, tendo por referência ativos políticos para sua materialização como lei complementar. Presente nos anos 2000, o tema foi recuperado e incitado por conferências nacionais de educação, estímulos do Fórum Nacional de Educação e do Fórum Nacional Popular de Educação, além de encaminhamentos no Executivo e no Legislativo – destacando-se a Emenda Constitucional nº59/2009. O tema é aqui contextualizado como grande desafio nacional ainda não cumprido, apesar das disposições legais, apresentando elementos de debates relevantes historicamente, mobilizações e proposições que ratificam uma concepção de educação e a necessidade do SNE; sinaliza, igualmente, a centralidade da CONAE 2024 sobre o tema; ao fim, ratifica a instituição e a regulamentação do SNE, fundamental para viabilizar desafios educacionais dispostos no PNE, instrumento de gestão pública e mobilização da sociedade.
Descargas
Citas
ABICALIL, Carlos Augusto. Sistema Nacional de Educação: os arranjos na cooperação, parceria e cobiça sobre o fundo público na educação básica. Educ. Soc., vol. 34, n. 124, 2013, p. 803-828. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/es/a/jrW9n5zHBX4JnkCmyYkN75C/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em: 04 jul. 2024.
ARAÚJO, G.C. Constituição, federação e propostas para o novo Plano Nacional de Educação: análise das propostas de organização nacional da educação brasileira a partir do regime de colaboração. Educação & Sociedade, v. 31, n. 112, p. 749-768, set. 2010. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302010000300006.
BORDIGNON, Genuíno et al. Sistema Nacional de Educação: uma agenda necessária. In: CUNHA, Célio et al. O Sistema Nacional de Educação: diversos olhares 80 anos após o manifesto. Brasília: Ministério da Educação, 2014, p. 203-2017.
BRASIL. Lei nº 9.131, de 24 de novembro, de 1995. Brasília: Presidência da República, Casal Civil, 1995. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9131.htm>. Acesso em: 09 jul. 2024.
BRASIL. Medida Provisória nº 1.159, de 1995. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, 1995a. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/Antigas/1159.htm>. Acesso em: 09 jul. 2024.
BRASIL. Portaria Normativa nº 11 de 24 de abril de 2007. Brasília: Ministério da Educação, 2007. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/portaria11.pdf>. Acesso em: 09 jul. 2024.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Brasília: Casa Civil, 2009. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm>. Acesso em: 05 jul. 2024.
BRASIL. Manifesto dos pioneiros da Educação Nova (1932) e dos educadores (1959). Recife: Fundação Joaquim Nabuco/ Massangana, 2010. (Coleção Educadores).
BRASIL. Portaria nº 619, de 24 de junho de 2015. Institui a Instância Permanente de Negociação Federativa no Ministério da Educação. Brasília, 2015. Disponível em: <https://pne.mec.gov.br/images/pdf/Noticias/portaria_619_2015_instancia_permanente.pdf>. Acesso em: 05 jul. de 2024.
BRASIL. PLP 25/19 – Projeto de Lei Complementar. Brasília: Câmara dos Deputados, 2019. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2191844&ord=1>. Acesso em: 09 jul. 2024.
CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO – Conae. O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. Documento-referência. Brasília: Ministério da Educação, 2014. Disponível em: <https://fne.mec.gov.br/images/DocumentoFinal29012015.pdf>. Acesso em: 09 jul. 2024.
CURY, Carlos R.J. Federalismo Político e Educacional. In:______. FERREIRA, N.S. (org.). Políticas públicas e gestão da educação: polêmicas, fundamentos e análises. Brasília: Líber Livro Editora, 2007.
DOURADO, Luiz Fernandes. Sistema Nacional de Educação, Federalismo e os obstáculos ao direito à educação básica. Educ. Soc., Campinas, v. 34, n. 124, jul.-set. 2013, p. 761-785. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/es/a/rGDSjRsQYMwH9WZC8NCYjrL/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em: 04 jul. 2024.
DOURADO, Luiz Fernandes. A Intitucionalização do Sistema Nacional de Educação e o Plano Nacional de Educação: Proposições e Disputas. Educ. Soc., Campinas, v. 39, nº. 143, p.477-498, abr.-jun, 2018.
DOURADO, Luiz Fernandes, & ARAÚJO, Walisson. Do FNE para o FNPE: a CONAPE como resistência. Retratos da Escola, 12(23), 2018. p. 207–226. Disponível em https://doi.org/10.22420/rde.v12i23.861. Acesso em: 04 jul. 2024.
DOURADO, Luiz Fernandes; ARAÚJO, Heleno & ARAÚJO, Walisson Maurício de Pinho. Fórum Nacional Popular de Educação e Conape como espaços de luta e resistência propositiva no Brasil. Revista Inter-Ação, Goiânia, v. 47, n. 3, 2023, p. 887–910. Disponível em: <https://revistas.ufg.br/interacao/article/view/74890>. Acesso em: 09 jul. 2024.
FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO – FNE. Conferência Nacional de Educação – Conae 2014. Documento final. Disponível em: <https://fne.mec.gov.br/images/DocumentoFinal29012015.pdf>. Acesso em: 09 jul. 2024.
FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO – FNE. Conferência Nacional de Educação – Conae. Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Documento final. Brasília: Ministério da Educação, 2024. Disponível em: <https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conferencias/Conae-2024/documento-referencia.pdf>. Acesso em: 09 jul. 2024.
FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO – FNE. 39ª Nota do Fórum Nacional de Educação - Em Defesa da Educação Pública, da Democracia e do Estado de Direito. Brasília, 2016. Disponível em <https://fne.mec.gov.br/images/pdf/notas/39NotaPublica.pdf>. Acesso em: 30 maio 2024.
FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO – FNPE. Documento Final da Conape. Brasília: FNPE, 2022. Disponível em: <https://fnpe.com.br/wp-content/uploads/2022/08/2022_08_15_documento_final_conape13h.pdf>. Acesso em: 09 jul. 2024.
GOHN, Maria da Glória. Educação não-formal e cultura política. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2005.
HADDAD, Fernando. O Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Brasília: Ministério da Educação; Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2008. Disponível em: <https://td.inep.gov.br/ojs3/index.php/td/article/view/3858/4068>. Acesso em: 09 jul. 2024.
MENDONÇA, Erasto Fortes. A Regra do Jogo: democracia e patrimonialismo na educação brasileira, Campinas: FE/UNICAMP/LAPPANE, 2000.
SAVIANI, Dermeval. A nova lei de educação: trajetória, limites e perspectivas. (Coleção educação contemporânea) 3 ed. Campinas: Autores Associados, 1997.
SAVIANI, D. Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação: significado, controvérsias e perspectivas. Campinas, SP: Autores Associados, 2014.
