A implementação do Novo Ensino Médio nos estados
das promessas da reforma ao ensino médio nem-nem
Palavras-chave:
Novo Ensino Médio, Reforma do Ensino MédioResumo
O primeiro semestre de 2022 marca o início da implementação do Novo Ensino Médio - NEM (instituído pela Lei n. 13.415/2017) na maior parte dos estados brasileiros. Em diversas redes de ensino, estudantes do ensino médio começam a experimentar os efeitos perversos da reforma, tratados nos 11 artigos que compõem este novo dossiê de Retratos da Escola – A implementação do Novo Ensino Médio nos estados. Os estudos indicam elementos comuns nos diferentes estados da federação: o primeiro é
a limitação da participação de sujeitos e comunidades escolares na elaboração dos conteúdos do NEM; o segundo é a presença do número considerável de atores privados, especialmente de fundações e institutos empresariais, em todas as etapas da implementação do NEM; o terceiro elemento comum é o efeito indutor de desigualdades do NEM, como já previsto por inúmeros/as especialistas em educação, desde a edição da MP 746/2016.
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Referências
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo Escolar da Educação Básica 2021. Resumo Técnico – recurso eletrônico. Brasília: Inep, 2021.
CÁSSIO, Fernando. ‘Nunca me Sonharam’ e o sequestro das histórias. Carta Capital, São Paulo, 06 set. 2017. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/opiniao/nunca-me-sonharam-e-o-sequestro-dashistorias>. Acesso em: 20 ago. 2022.
CÁSSIO, Fernando et al. Heterarquização do Estado e a expansão das fronteiras da privatização da educação em São Paulo. Educação & Sociedade, Campinas, v. 41, e241711, 2020.
GIROTTO, Eduardo Donizeti & CÁSSIO, Fernando. A desigualdade é a meta: implicações socioespaciais
do Programa Ensino Integral na cidade de São Paulo. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, v. 26, n.
, 2018.
GOULART, Débora Cristina; CÁSSIO, Fernando & SILVA, José Alves da. Ensino médio nem-nem. Carta Capital, São Paulo, 02 jul. 2021. Disponível em: . Acesso em: 20 ago. 2022.
LOTTA, Gabriela Spanghero et al. Efeito de mudanças no contexto de implementação de uma política multinível: análise do caso da Reforma do Ensino Médio no Brasil. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 55, n. 2, p. 395-413, 2021.
PINTO, Élida Graziane & XIMENES, Salomão Barros. Financiamento dos direitos sociais na Constituição de 1988: do “pacto assimétrico” ao “estado de sítio fiscal”. Educação & Sociedade, Campinas, v. 39, n. 145, p. 980-1003, 2018.
REDE ESCOLA PÚBLICA E UNIVERSIDADE [REPU]. Nota Técnica sobre o Programa Ensino Integral (PEI) [Nota Técnica]. 2 ed. São Paulo: REPU, 17 jun. 2021. Disponível em: . Acesso em: 20 ago. 2022.
REDE ESCOLA PÚBLICA E UNIVERSIDADE [REPU]. Novo Ensino Médio e indução de desigualdades escolares na rede estadual de São Paulo [Nota Técnica]. São Paulo: REPU, 02 jun. 2022. Disponível em: . Acesso em: 20 ago. 2022.
