Democratic Management in Brazilian Public Education:
An Analysis Based on the Latest Monitoring Report of the National Education Plan
DOI:
https://doi.org/10.22420/rde.v18i41.2115Keywords:
National Education Plan, Democratic Management, Basic EducationAbstract
This article focuses on the theme of democratic management of public education in Brazil, examining its implementation in light of the National Education Plan (PNE) 2014-2024. With a focus on Goal 19, which proposes the implementation of democratic management of education, this study delves into the legal implementation forms of this goal, based on the results of the latest PNE monitoring report. The analysis, of a qualitative and documentary nature, based on the policy cycle, deepens into the eight states in which, in relation to Goal 19, compliance was less than 1%. This totally unsatisfactory result already points to the tensions and challenges for the next PNE. The comprehensive setback in educational policies implemented in the period from 2016 to 2022 materialized in the low fulfillment of the PNE goals. CONAE 2024 and PNE 2024-2034 produced new perspectives for the future, bringing the achievements and challenges in this process to the debate. The reflections shed light on the perspectives outlined in the final document of CONAE 2024, seeking to contribute to the improvement of public policies that strengthen the democratic management of Brazilian education.
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