Plano Nacional de Educação 2014-2024
plano de carreira e os desafios frente à política de meritocracia
DOI:
https://doi.org/10.22420/rde.v17i38.1775Keywords:
Educação, Plano Nacional de Educação, Meta 18, MeritocraciaAbstract
O Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024, Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação básica e o ensino superior, a serem cumpridas ao longo do decênio.
Este artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão crítica sobre os planos de carreira como elemento fundamental no PNE 2014-2024, em contraposição à meritocracia como parâmetro de suposta valorização docente nas arenas políticas governamentais. Com base em pesquisa bibliográfica e documental, são apresentadas relações e definições presentes no PNE, com foco na meta 18, sobre o plano de carreira como importante instrumento de valorização da carreira docente, Lei nº 11.738/2008, regulamentando o Piso Salarial Nacional Profissional – PSPN. Tal meta representa a materialidade de movimentos históricos de profissionais da educação e da sociedade civil em busca de valorização,
divergindo das ações contrárias de autoridades governamentais e empresariais, de uma política neoliberal com forte tendência meritocrática diante da valorização salarial docente. Busca-se defender neste estudo marcos históricos institucionais das políticas públicas educacionais, na perspectiva do plano de carreira como efetiva valorização.
Downloads
References
ABREU, Diana Cristina. Ingresso e evolução na carreira docente nas redes estadual do Paraná e municipal de Curitiba. In: CAMARGO, Rubens Barbosa de & JACOMINI, Márcia Aparecida (Orgs.). Valorização docente na Educação Básica: análise de planos de carreira. Curitiba: Appris, 2018. p. 157-169.
AGUIAR, Márcia Angela da S. Monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação. In: DOURADO, Luiz Fernando (Org.). Plano Nacional de Educação (2011-2020): avaliação e perspectivas. Goiânia: Editora UFG; Belo Horizonte: Autêntica, 2011. p. 263-283.
AGUIAR, Márcia Angela da Silva & MOURA, Rita de Cássia Barreto. Federalismo cooperativo, planos de educação e sistema nacional de educação: a contribuição da SASE/MEC na articulação PNE-SNE. In: SCAFF, Elisângela; AGUIAR, Márcia Ângela & MARTINS, Ângela Maria (Orgs.). Relações federativas e as metas e estratégias dos planos municipais de educação. Brasília: ANPAE, 2023. p. 23-44. Disponível em: <https://www.seminariosregionaisanpae.net.br/BibliotecaVirtual/10-Livros/LIVROS-2023/RELACOES-FEDERATIVAS-E-METAS-310123.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2023.
ARANDA, Maria Alice; RODRIGUES, Evally Solaine de Souza & MILITÃO, Silvio César Nunes. Monitoramento e Avaliação dos Planos Decenais de Educação: a produção do conhecimento no Brasil. Educar em Revista, Curitiba, PR, v. 36, n. e69767, p.1-21, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/0104-4060.69767
ARANDA, Flávia Paula Nogueira & PERBONI, Fábio. A valorização docente no plano municipal de Dourados-MS. In: SCAFF, Elisângela; AGUIAR, Márcia Ângela & MARTINS, Ângela Maria (Orgs.). Relações federativas e as metas e estratégias dos planos municipais de educação. Brasília: ANPAE, 2023, p. 201-217. Disponível em: <https://www.seminariosregionaisanpae.net.br/BibliotecaVirtual/10-Livros/LIVROS-2023/RELACOES-FEDERATIVAS-E-METAS-310123.pdf>. Acesso em: 13 abr. 2023.
BALL, Stephen John. Diretrizes políticas globais e relações políticas locais em educação. Currículo Sem Fronteira, Porto Alegre, v. 1, n. 2, p. 99-116, jul./dez. 2001. Disponível em: . Acesso em: 12 abr. 2023.
BIZZON, Camille Aparecida de Miranda Cordeiro & SCAFF, Elisângela. A participação social nos planos decenais de educação dos municípios do litoral paranaense. In: SCAFF, Elisângela; AGUIAR, Márcia Angela & MARTINS, Angela Maria (Orgs.). Planos decenais de educação em municípios brasileiros pós-PNE (2014-2024): elaboração, monitoramento e avaliação. Brasília: ANPAE, 2023. p. 41-57. Disponível em: <https://www.seminariosregionaisanpae.net.br/BibliotecaVirtual/10-Livros/LIVROS-2023/PlanosDecenaisDeEducaao-01-02-23-.pdf>. Acesso em: 31 mar. 2023.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, Presidência da República: 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicão/Constituicao.htm. Acesso em: 22 jan. 2023.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art.60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc53.htm. Acesso em: 19 jun. 2023.
BRASIL. Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Brasília, DF: Presidência da República, 2008. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm>. Acesso em: 16 fev. 2022.
BRASIL. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm. Acesso em: 28 jul. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em: 12 abr. 2023.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em: 12 abr. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Construindo políticas de valorização dos profissionais da educação básica. 2023. Disponível em: <https://planodecarreira.mec.gov.br/index.php>. Acesso em: 31 mar. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Relatório do 4º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação 2022. Brasília, DF: Inep. 2022. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/plano_nacional_de_educacao/relatorio_do_quarto_ciclo_de_monitoramento_das_metas_do_plano_nacional_de_educacao.pdf. Acesso em: 12 jun. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Resolução nº 2, de 28 de maio de 2009. Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, em conformidade com o artigo 6º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e com base nos artigos 8º, § 1º, e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 40 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Brasília, DF: MEC, 2009. Disponível em: <https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_resolucaocneceb002_09.pdf?query=MÉDIO#:~:text=Fixa%20as%20Diretrizes%20Nacionais%20para,nº%209.394%2C%20de%2020%20de>. Acesso em: 17 mar. 2023.
DICIONÁRIO Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. DOI: https://doi.org/10.5628/rpcd.01.03.03
DOURADO, Luiz Fernandes. Plano Nacional de Educação como política de Estado: antecedentes históricos, avaliação e perspectivas. In: DOURADO, Luiz Fernandes (Org.). Plano Nacional de Educação (2011-2020): avaliação e perspectivas. Goiânia: Editora UFG; Belo Horizonte: Autêntica, 2011. p. 17-59.
DOURADO, Luiz Fernandes. Plano Nacional de Educação: O epicentro das políticas de Estado para a educação brasileira. Goiânia: Editora da Imprensa Universitária/ANPAE, 2017.
DOURADO, Luíz Fernandes. Políticas e Gestão da educação: relações federativas e os planos municipais de Educação. In: SCAFF, Elisângela; AGUIAR, Márcia Ângela & MARTINS, Ângela Maria (Orgs.). Relações federativas e as metas e estratégias dos planos municipais de educação. Brasília: ANPAE, 2023. Disponível em: <https://www.seminariosregionaisanpae.net.br/BibliotecaVirtual/10-Livros/LIVROS-2023/RELACOES-FEDERATIVAS-E-METAS-310123.pdf>. Acesso em: 21 jun. 2023.
FANJUL, Sérgio C. A meritocracia é uma armadilha. El país, Brasil, 18 jul. 2021. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/economia/2021-07-18/a-meritocracia-e-uma-armadilha.html>. Acesso em: 22 jan. 2023.
GATTI, Bernadete Angelina, BARRETO, Elba Siqueira de Sá & ANDRÉ, Marli Eliza Dalmazo de Afonso. Políticas docentes no Brasil: um estado da arte. Brasília: UNESCO, 2011.
GRACINDO, Regina Vinhaes. Monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação. In: DOURADO, Luiz Fernandes (Org.). Plano Nacional de Educação (2011-2020): avaliação e perspectivas. Goiânia: Editora UFG; Belo Horizonte: Autêntica, 2011. p. 137-152.
MILITÃO, Silvio César Nunes. ARANDA, Maria Alice de Miranda. Dos Primórdios à (Quase) Universalização Dos Planos de educação no Brasil: Avanços e Desafios no cenário contemporâneo. Revista Textura, Canoas, RS, v. 21, n. 48, p. 54-71, out./dez. 2019. Disponível em: https://www.periodicos.ulbra.br/index.php/txra/about/contact. Acesso em: 20 jun. 2023. DOI: https://doi.org/10.17648/textura-2358-0801-21-48-5355
MILITÃO, Silvio César Nunes. ARANDA, Maria Alice de Miranda. Monitoramento e Avaliação dos planos decenais de educação: uma análise conceitual-legal. Revista Contrapontos, Itajaí, v. 20, n. 1, p. 53-70, jan./jun. 2020. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rc/article/view/15039. Acesso em: 18 jun. 2023. DOI: https://doi.org/10.14210/contrapontos.v20n1.p53-70
NASCIMENTO, Ana Paula; MEDINA, Renata Rodrigues & CAMARGO, Rubens Barbosa. Planos de cargos, carreira e remuneração do magistério público estadual de São Paulo em 2010: descrição e análises preliminares. In: CAMARGO, Rubens Barbosa de & JACOMINI, Márcia Aparecida (Orgs.). Valorização docente na Educação Básica: análise de planos de carreira. Curitiba: Appris, 2018. p. 211-251.
NOVAES, Henrique Tahan & OKUMURA, Júlio Hideyshi. Introdução à política educacional em tempos de barbárie. Marília: Oficina Universitária, 2021. DOI: https://doi.org/10.36311/2021.978-65-5954-189-8
SANTOS, Isabela Macena dos; GOMES, Eva Pauliana da Silva & PRADO, Edna Cristina do. Planos de carreira e valorização docente. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 16, n. 36, p. 1011-1029, set./dez. 2022. Disponível em: <https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/1549>. Acesso em: 17 mar. 2023. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v16i36.1549
SAVIANI, Dermeval. Da nova LDB ao FUNDEB: por uma outra política educacional. 4. ed. Campinas: Autores Associados, 2011. (Coleção educação contemporânea).
SHIROMA, Oto; GARCIA, Rosalba Maria Cardoso & CAMPOS, Roselane Fátima. Conversão das “almas” pela liturgia da palavra: uma análise do discurso do movimento Todos pela Educação. In: BALL, Stephen J. & MAINARDES, Jefferson (Org.). Políticas educacionais: questões e dilemas. São Paulo: Cortez, 2011. p. 222-247.
SILVA, Marcus Quintanilha da. Austeridade fiscal e remuneração docente no município de Curitiba/PR: desvalorização em curso. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Brasília, v. 39, n. 01 e 122416, p. 1-20, 2023. Disponível em:< https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/issue/view/4735>. Acesso em: 20 jun. 2023. DOI: https://doi.org/10.21573/vol39n12023.122416
TARDIF, Maurice & LESSARD, Claude. O trabalho docente: elementos para uma teoria da docência como profissão de interações humanas. Tradução de João Batista Kreuch. 9 ed. Petrópolis: Vozes, 2014.
UNICEF. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem. 1990. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/declaracao-mundial-sobre-educacao-para-todos-conferencia-de-jomtien-1990>. Acesso em: 17 jan. 2022.
