Desafios para a formação de funcionários/as da educação básica em nível superior
DOI:
https://doi.org/10.22420/rde.v17i38.1781Palavras-chave:
Política educacional. Profissionalização. Formação em nível médio e superior. Funcionários da educação.Resumo
O artigo tem o objetivo de apresentar e analisar marcos legais fundantes das políticas de formação, em nível médio e superior, de funcionários/as da educação básica, consolidadas no Plano Nacional de Educação – PNE e nos Planos Estaduais de Educação – PEE, bem como os desafios para a materialização da formação em nível superior. Os resultados da pesquisa bibliográfica e documental indicam que a aprovação de instrumentos normativos se constitui como importante marco para a agenda de luta da categoria e é fundamental para a proposição de políticas de formação, embora tenha se mostrado
insuficiente para a materialização dessas como política de Estado.
Downloads
Referências
ANDRADE, Guelda Cristina de Oliveira. O trabalho educativo e o profissional de apoio administrativo educacional de Mato Grosso: uma demanda para as universidades públicas. Dissertação (Mestrado em Educação) – Instituto de Educação, UFMT, Cuiabá, 2015.
BALL, Stephen J. & MAINARDES, Jefferson. (org.). Políticas educacionais: questões e dilemas. São Paulo: Cortez, 2011.
BESSA, Dante Diniz. A carreira dos funcionários da educação: a concepção de formação do Profuncionário. Retratos da Escola, Brasília, v. 10, n. 18, p. 201-214, jan./jun. 2016. Disponível em: . Acesso em: 20 dez. 2020. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v10i18.659
BRASIL. PL nº 4.155, de 10 de fevereiro de 1998. Plano Nacional de Educação: proposta da Sociedade Brasileira. Brasília: INEP, 1998a.
BRASIL. PL nº 4.173, de 26 de junho de 1998. Plano Nacional de Educação: proposta do Executivo ao Congresso Nacional. Brasília: INEP, 1998b. Disponível em:. Acesso em: 20 set. 2020.
BRASIL. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm>. Acesso em: 22 jan. 2020.
BRASIL. Portaria Normativa MEC n. 25, de 31 de maio de 2007. Institui o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público - Profuncionário. Brasília, DF: MEC, 2007. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/2008/profunc_port25.pdf>. Acesso em: 10 set. 2018.
BRASIL. Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2008. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm>. Acesso em: 23 fev. 2023.
BRASIL. Lei nº 12.014, de 6 de agosto de 2009. Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação. Brasília: Presidência da República, 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12014.htm>. Acesso em: 22 jan. 2020.
BRASIL. Decreto n. 7.415, de 30 de dezembro de 2010. Institui a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, dispõe sobre o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica e dos Sistemas do Ensino Público e dá outras providências. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2010a. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2010/decreto-7415-30-dezembro-2010-609907-norma-pe.html>. Acesso em: 08 set. 2018.
BRASIL. Portaria MEC/SETEC n. 72, de 6 de maio de 2010. Cria no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, o eixo tecnológico Apoio Educacional, bem como aprova a inclusão do Curso Superior de Tecnologia em Processos Escolares, com carga horária mínima de 2.400 horas. Brasília, DF: MEC, 2010b. Disponível em: <https://www3.semesp.org.br/portal/pdfs/juridico2010/Portarias/Portaria%20Mec%20Setec%20n%2072%20-06-05-10/Port.mecSetec%20n72-6-05-10.pdf>. Acesso em: 08 set. 2018.
BRASIL. Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe sobre a formação dos profissionais da educação e dá outras providências. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2013. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2013/lei-12796-4-abril-2013-775628-publicacaooriginal-139375-pl.html>. Acesso em: 08 set. 2018.
BRASIL. Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024: Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014. Disponível em: <http://www.observatoriodopne.org.br/uploads/reference/file/439/documento-referencia.pdf>. Acesso em: 12 dez. 2017.
BRASIL. Planejamento Estratégico Institucional (2015-2018). Brasília, DF: MEC, 2015. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=145361-pei-2018&category_slug=maio-2020-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 15 set. 2020.
BRASIL. Decreto n. 8.752, de 9 de maio de 2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. Brasília, DF: Presidência da República, 2016a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8752.htm>. Acesso em: 08 set. 2018.
BRASIL. Resolução CNE/CES n. 2, de 13 de maio de 2016. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada em Nível Superior para Funcionários da Educação Básica. Brasília, DF: CNE, 2016b. Disponível em: <https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/67200>. Acesso em: 08 set. 2019.
BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm>. Acesso em: 14 jun. 2021.
BRASIL. Planejamento Estratégico Institucional (2020-2023). Brasília, DF: MEC, 2020. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=145591-plano-estrategico-mec&category_slug=maio-2020-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 15 set. 2020.
CNTE. Funcionários da educação: conquistas e desafios da formação e da valorização profissional. Brasília, DF: CNTE, 2016. Disponível em:<https://cnte.org.br/images/stories/2016/cartilha_formacao_funcionarios_final_web_3.pdf>.Acesso em: 29 jul. 2020.
CONAE. Conferência Nacional de Educação 2010. Brasília, DF. Documento final. Brasília, DF: MEC, Secretaria Executiva Adjunta, 2010. Disponível em: <http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdf/pdf/documetos/documento_final_sl.pdf>. Acesso em: 10 jan. 2019.
CONAPE. Conferência Nacional Popular de Educação 2022. Documento referência. Natal, RN, 2021. Disponível em: <https://fnpe.com.br/wp-content/uploads/2022/02/documento_referencia_da_conape_2022_final.pdf>. Acesso em: 10 jan. 2023.
DOURADO, Luiz Fernandes. Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001-2009: questões estruturais e conjunturais de uma política. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 112, p. 677-705, jul./set. 2010. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302010000300003. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/es/v31n112/03.pdf>. Acesso em: 22 jan. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302010000300003
LIMA, Daniela da Costa Brito Pereira. Políticas públicas de EaD no ensino superior: uma análise a partir das capacidades do Estado. Tese (Doutorado em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento) – Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.
MENDONÇA, Erasto Fortes. A gestão democrática nos sistemas de ensino brasileiro. 23ª Reunião Anual da Anped.Caxambu, MG. set. 2000. Disponível em: <http://23reuniao.anped.org.br/textos/0521t.PDF>. Acesso em: 20 fev. 2020.
MONLEVADE, João Antonio Cabral de. Funcionários das escolas públicas: educadores profissionais ou servidores descartáveis? 3ed. Ceilândia, DF: Idéa, 2001.
OLIVEIRA, Dalila Andrade. Das políticas de governo à política de Estado: reflexões sobre a atual agenda educacional brasileira. Educação & Sociedade, Campinas, v. 32, n. 115, p. 323-337, abr./jun. 2011. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/es/a/hMQyS6LdCNDK8tHk8gL3Z6B/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em: 20 dez. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302011000200005
RIBEIRO, Rosselini Diniz Barbosa. Da luta política à política pública: proposição e materialização de políticas de formação para os funcionários da educação básica. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2021.
VIEIRA, Juçara Dutra. Direito à educação e valorização profissional: o papel do Estado e da sociedade. Retratos da Escola, Brasília, v. 10, n. 18, p. 25-35, jan./jun. 2016. Disponível em: <http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/648/670>. Acesso em: 17 mar. 2021. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v10i18.648
