Financiamento da educação básica - A divisão de responsabilidades

Autores

  • José Marcelino de Rezende Pinto cnte

DOI:

https://doi.org/10.22420/rde.v6i10.176

Palavras-chave:

Federalismo e oferta educacional. Pacto federativo na educação. Fundeb e pacto federativo. Educação e desigualdade.

Resumo

Durante boa parte de sua história, a educação básica no Brasil foi essencialmente de responsabilidade dos governos estaduais. Os dados apresentados neste trabalho mostram que, a partir do Fundef, atingiu-se um novo padrão de divisão de responsabilidades. O encargo maior está sobre os municípios, que são os entes federados com menos recursos. A situação só não saiu de controle em função do mecanismo do Fundeb, que faz com que os estados e, em menor parcela, a União transfiram recursos para os municípios. Mas o Fundeb termina em 2020. Antes disso, é fundamental encontrar solução permanente para o pacto federativo no financiamento educacional.

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Publicado

2012-11-06

Como Citar

de Rezende Pinto, J. M. (2012). Financiamento da educação básica - A divisão de responsabilidades. Retratos Da Escola, 6(10), 155–172. https://doi.org/10.22420/rde.v6i10.176