Financiamento da educação básica - A divisão de responsabilidades

Abstract

Durante boa parte de sua história, a educação básica no Brasil foi essencialmente de responsabilidade dos governos estaduais. Os dados apresentados neste trabalho mostram que, a partir do Fundef, atingiu-se um novo padrão de divisão de responsabilidades. O encargo maior está sobre os municípios, que são os entes federados com menos recursos. A situação só não saiu de controle em função do mecanismo do Fundeb, que faz com que os estados e, em menor parcela, a União transfiram recursos para os municípios. Mas o Fundeb termina em 2020. Antes disso, é fundamental encontrar solução permanente para o pacto federativo no financiamento educacional.