A assistência financeira da União às políticas educacionais locais
DOI:
https://doi.org/10.22420/rde.v6i10.173Parole chiave:
Financiamento da educação. Políticas públicas de educação. Relações intergovernamentais. Assistência técnica e financeira da União na educaçãoAbstract
O artigo discute o papel do governo da União no financiamento da educação básica, por meio de ações de assistência técnica e financeira aos estados e aos municípios.Sobre a atuação da União, considera-se a repartição de responsabilidades governamentais na educação, a caracterização de gastos de assistência e os critérios para priorizar sua alocação. Apesar dos avanços nos critérios de assistência, o gasto da União na educação básica é considerado pequeno, diante da procura por equidade e qualidade na educação.