A assistência financeira da União às políticas educacionais locais

Abstract

O artigo discute o papel do governo da União no financiamento da educação básica, por meio de ações de assistência técnica e financeira aos estados e aos municípios.
Sobre a atuação da União, considera-se a repartição de responsabilidades governamentais na educação, a caracterização de gastos de assistência e os critérios para priorizar sua alocação. Apesar dos avanços nos critérios de assistência, o gasto da União na educação básica é considerado pequeno, diante da procura por equidade e qualidade na educação.