Direito à Educação e Federalismo no Brasil

Auteurs-es

  • Romualdo Luiz Portela de Oliveira cnte

DOI :

https://doi.org/10.22420/rde.v6i10.169

Mots-clés :

Direito à educação. Federalismo. Reforma tributária. Plano Nacional de Educação

Résumé

O texto procura refletir como o direito à educação, potencialmente igualitário, e o federalismo, potencialmente diferenciador, apresentam tensões significativas no contexto educacional brasileiro contemporâneo. O artigo argumenta que a busca de mais igualdade na efetivação do direito à educação na Federação brasileira pressupõe
uma ação mais efetiva para o suprimento das deficiências regionais, sendo absolutamente necessário um empenho da União para ampliar substantivamente os gastos nacionais em educação, materializados na proposição de se gastar 10% do PIB até 2020.

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Publié-e

2012-11-06

Comment citer

Portela de Oliveira, R. L. (2012). Direito à Educação e Federalismo no Brasil. Retratos Da Escola, 6(10), 39–47. https://doi.org/10.22420/rde.v6i10.169