Educação escolar quilombola
percursos e desdobramentos dessa ação afirmativa
DOI :
https://doi.org/10.22420/rde.v16i36.1614Mots-clés :
Educação quilombola, Documentos legais, Igualdade Racial, ResistênciaRésumé
O presente artigo analisa documentos legais sobre a trajetória educacional do/a negro/a no Brasil. Como se sabe, a história da educação deste país mostra assimetrias nos direitos educacionais do/a negro/a, visto que esbarravam em restrições da própria legislação. Pelo viés qualitativo e documental, o estudo discute a Educação Quilombola na Educação Escolar Quilombola e os desdobramentos dos Planos de Educação, da Base Nacional Comum Curricular e do Projeto Político Pedagógico, mostrando que essa educação é uma demanda da população negra e requer pedagogia própria, respeito às especificidades étnico-raciais e culturais. Os resultados apontam para a necessidade de formação docente específica, continuada e de materiais didáticos e paradidáticos adequados às singularidades das comunidades. Os aparatos legais são vastos, e a urgência reside em apropriar-se desse conhecimento e fazê-los valer na prática, com a implementação das leis já existentes.
Téléchargements
Références
ALAGOAS. Plano Estadual de Educação 2015-2025. Maceió, 2015. Disponível em: <http://www.maceio.al.gov.br/wp-content/uploads/admin/documento/2015/06/PEE-2015.pdf >. Acesso em: 22 jul. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23 de dezembro de 1996. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm >. Acesso em: 10 dez. 2019.
BRASIL. Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 10 de janeiro de 2003.
BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília: MEC/Secad, 2004.
BRASIL. Programa Escola Aberta: proposta pedagógica. Brasília, 2007. Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996... Brasília, 2008.
BRASIL. Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília: MEC/Secad, 2009.
BRASIL. Resolução CNE/CEB 4/2010. Diário Oficial da União, Brasília, 14 de julho de 2010, Seção 1, p. 824.
BRASIL. Resolução CNE/CEB 8/2012. Diário Oficial da União, Brasília, 21 de novembro de 2012, Seção 1, p. 26.
BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica/ Ministério da Educação. Secretária de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral. – Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei nº 12.796/13, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da Educação e dar outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 5 de abril de 2013.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 26 de junho de 2014. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em: 24 fev. 2020.
BRASIL. Planejando a Próxima Década Conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação. Brasília: MEC, 2014.
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2017.
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular: Educação Infantil e Ensino Fundamental. Brasília: MEC/SEB, 2017.
BRASIL. Fundação Cultural Palmares. Certificação Quilombola. Brasília, 2003. Disponível em: <http://www.palmares.gov.br/?page_id=37551>. Acesso em: 12 abr. 2020.
CARNEIRO, Suelaine & PORTELLA, Tânia. Precisamos Falar do PNE e dos Direitos Educativos da População Negra. Semana de Ação Mundial, 2019. Disponível em: <https://www.geledes.org.br/precisamos-falar-do-pne-e-dos-direitos-educativos-da-populacao-negra/>. Acesso em: 9 fev. 2020.
CAVALLEIRO, Eliane. Apresentação. In: ROMÃO, Jeruse (Org.). História da Educação do Negro e outras histórias. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. – Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. 2005. Coleção Educação para Todos, p. 9. Disponível em: <http://etnicoracial.mec.gov.br/images/pdf/publicacoes/historia_educacao_negro.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2021.
SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves. Apresentação. In: FONSECA, Marcus Vinícius Fonseca & BARROS, Surya Aaronovich Pombo de (Orgs.). A história da educação dos negros no Brasil. Niterói: EdUFF, 2016, p. 7. Disponível em: <https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4671529/mod_resource/content/0/A%20Historia%20dos%20negros%20na%20educao%20no%20Brasil%20.pdf>. Acesso em: 13 mai. 2021.
TRAIPU. Lei n° 652, de 22 de junho de 2015. Institui o Plano municipal de Educação de Traipu e dá outras providências. Traipu-AL, 2015.
