Federalismo, Vinculação, Fundeb, VAAT e CAQ

Auteurs-es

  • Paulo Sena Câmara dos Deputados do Brasil

DOI :

https://doi.org/10.22420/rde.v13i26.1010

Mots-clés :

Fundeb. Valor aluno- ano total. Custo Aluno Qualidade. Vinculação. Desvinculação. Federalismo.

Résumé

Este artigo aborda as origens conceituais e bases legais e constitucionais do Custo Aluno Qualidade e discute caminhos para superar os obstáculos à sua implementação, dado o insucesso de sua garantia nos espaços dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, apesar de constar expressamente como estratégia/meta do Plano Nacional de Educação (PNE). Aponta a necessidade de três convergências técnicas e política: entre o CAQ e o Fundeb, principal instrumento de financiamento da educação básica; entre o CAQ e o “valor aluno-ano total”, critério de distribuição da complementação da União ao Fundeb, indicado em proposta debatida no Congresso Nacional, e entre o CAQ e o federalismo, de forma a buscar equilíbrio e equidade a partir do exercício da solidariedade federativa, com papel predominante, mas não único, da União.

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Biographie de l'auteur-e

Paulo Sena, Câmara dos Deputados do Brasil

[1] Bacharel e mestre em Direito (USP). Doutor em Educação (UnB). Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, na área de Educação, Cultura e Desporto – função que exerce desde 1994. Membro da diretoria da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação, FINEDUCA. Autor do livro “Fundeb, Federalismo e regime de colaboração” e de artigos em periódicos sobre os temas: financiamento da educação básica, federalismo e educação, políticas públicas, plano nacional de educação e direito à educação

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Publié-e

2019-11-14

Comment citer

Sena, P. (2019). Federalismo, Vinculação, Fundeb, VAAT e CAQ. Retratos Da Escola, 13(26), 361–377. https://doi.org/10.22420/rde.v13i26.1010

Numéro

Rubrique

Custo Aluno-Qualidade: a quem interessa?