EL RÉGIMEN DE COLABORACIÓN Y LA EDUCACIÓN EN BRASIL:
ADVERSIDADES Y POSIBILIDADES
DOI:
https://doi.org/10.22420/rde.v19i44.2131Palabras clave:
Federalismo cooperativo, Régimen de colaboración, Descentralización, Educacion publicaResumen
El trabajo explora, analiza y debate las particularidades de la implementación del régimen de colaboración entre las entidades federativas en Brasil, previsto por la Constitución Federal de 1988. Busca identificar, a lo largo de la historia de la educación brasileña, cómo la interacción entre las entidades federativas Entidades, marcadas por tensiones y procesos de centralización y descentralización, implementaron iniciativas y acciones encaminadas a ofrecer el derecho a la educación, antes de la confirmación constitucional. El objetivo es también reflexionar sobre cómo las incertidumbres, derivadas de la falta de regulación de la cooperación federativa, han ido facilitando el avance y la difusión de formas de colaboración surgidas de inclinaciones y aspiraciones económicas, completamente antagónicas a los intereses de institucionalizar un sistema educativo a nivel nivel nacional. . El objetivo es analizar el pacto federativo como elemento de organización político-administrativa del territorio, que presupone el reparto horizontal de competencias y responsabilidades, impactando el campo de la educación. Finalmente, se destacan los desafíos de un proceso de municipalización de la educación frente a la injerencia e inducción de políticas pedagógicas por parte del Gobierno Federal, a pesar de una retórica de respeto a la autonomía y descentralización de los gobiernos en todas las esferas administrativas.
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