Gestión Democrática en el Plan Nacional de Educación: Límites y proposición
limites e proposição
DOI:
https://doi.org/10.22420/rde.v18i42.2086Palabras clave:
Gestión Educativa, Política Educativa, Planes de EducaciónResumen
Este artículo aborda cómo se presenta la gestión democrática de la educación básica en el Plan Nacional de Educación (PNE (2014)) y en la discusión del Nuevo Plan Nacional de Educación, buscando aprehender si el objetivo 19 y sus estrategias han sido implementados en Brasil; cómo se ha presentado esta gestión en el mencionado Documento Final del Conae, así como sus límites, tensiones y propuestas frente al contexto educativo que se vive en el país desde el año 2014. A través de la investigación documental, se verifica que la gestión democrática está garantizada en la estandarización educativa a partir de la Constitución Federal de 1988. Sin embargo, el conservadurismo, los preceptos neoliberales y el autoritarismo en las acciones de los gobiernos de Temer y Bolsonaro, junto con la materialización parcial del objetivo 19, en menos del 50% de las instituciones educativas brasileñas constituyen un límite y un impasse para la implementación del PNE (2014). Con la elección del presidente Lula, los espacios de diálogo entre el Estado y la sociedad vuelven a cobrar fuerza, especialmente con la designación de miembros representantes de la sociedad civil ante la FNE, y su tarea de implementar la CONAE, que constituye un avance e importante propuesta para la discusión del nuevo Plan Nacional de Educación por parte de la sociedad.
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