Piso Salarial: constitucional, legítimo, fundamental

Autores/as

  • Carlos Augusto Abicalil cnte

DOI:

https://doi.org/10.22420/rde.v2i2/3.125

Resumen

O artigo mostra as tentativas de estabelecer o piso salarial nacional para o profissional da educação, requisito fundamental para valorizar a carreira, desde a CF/1988, os desdobramentos resultantes da LDB, bem como as conquistas recentes oriundas de iniciativas do Poder Executivo; os acordos e resistências políticas à sua implantação pelo Congresso Nacional e alguns estados da federação; a situação atual das iniciativas parlamentares para viabilizar sua implantação, via colaboração federativa, facultada pela Lei.

Palavras-chave: Piso salarial. Legislação federal. Colaboração federativa.

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Publicado

2012-05-06

Cómo citar

Abicalil, C. A. (2012). Piso Salarial: constitucional, legítimo, fundamental. Retratos Da Escola, 2(2/3). https://doi.org/10.22420/rde.v2i2/3.125