Consequências práticas da BNCC e da reforma do ensino médio

Abstract

Esta avaliação se pauta na análise sistemática dos principais instrumentos que institucionalizaram e visam regulamentar a “reforma do ensino médio”, com destaque para a Lei 13.415, que aprovou a antirreforma (impondo mais prejuízos que benefícios à etapa escolar), a Portaria MEC 727/2017, que instituiu o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), e as minutas do Ministério da Educação sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCN-EM), ambas enviadas para apreciação e aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE).