PORTARIA Nº 727, DE 13 DE JUNHO DE 2017
DOI:
https://doi.org/10.22420/rde.v11i20.774Abstract
Estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, em conformidade com a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.