Entrevista - A Conae e o novo PNE: novos marcos para a educação

Abstract

A Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 9.394, de 1996, e o Plano Nacional de Educação (Lei n° 10.172, de 2001) traduzem um complexo movimento jurídicoinstitucional, com desdobramentos importantes para as políticas públicas, em particular para as políticas e gestão da educação. De um lado, tivemos alguns avanços, como uma concepção ampla de educação, o reforço de uma luta histórica pela garantia da educação como direito social inalienável e a vinculação constitucional de percentuais mínimos dos orçamentos públicos; de outro, o desafio da consolidação dessas políticas, conforme propõe o documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae). A Conae 2010 sinalizou novos marcos para a educação nacional, a partir desses avanços e desafios, que são tratados nesta entrevista por três dos mais experientes especialistas na área, do ponto de vista acadêmico e da luta política pela educação de qualidade para todos: Carlos Abicalil1, Carlos Roberto Jamil Cury2 e Silke Weber3.