Diversidade étnico-racial no Brasil - Os desafios à Lei nº 10.639, de 2003

Abstract

Em janeiro de 2013, a Lei nº 10.639, de 2003, que
alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) e estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de História
e Cultura Afro-brasileira e Africana nos estabelecimentos de
ensino fundamental e médio das escolas públicas e privadas
do Brasil, completou dez anos. Este artigo tem como objetivo
apresentar um breve panorama do contexto conflitivo e
contraditório que antecedeu a promulgação da referida lei,
além de analisar o desafio que a formação inicial e continuada
de professores representa para sua implementação.