The goal 19 of the National Education Plan and the influence of management parameters for providing school principals in the state education system of Goiás
influência dos parâmetros gerenciais na função de diretor/a escolar na Rede Estadual de Ensino de Goiás
DOI:
https://doi.org/10.22420/rde.v19i44.2069Keywords:
National Education Plan. School principal. Filling the function.Abstract
This article aims to analyze the influence of management principles in the structuring and organization of selection processes for school principals in the state education system of Goiás, or, more precisely, the use of technical criteria of merit and performance as delimiting components for provisioning the function established by goal nineteen of the National Education Plan – PNE 2014-2024. This is a literature review, as well as analysis of official documents that regulate the process, namely, Law nº. 20,115/2018 and Ordinance No. 0681/2023. The main conclusions of the study are that the technical criteria of merit and performance established in the documents interfere in the process of filling the position of school principal by conditioning the acceptance of the candidate to his or her prior approval in a preparatory course and associating the principal's work with the achievement of goals and learning outcomes. Such criteria disregard the profile of the teachers, the organizational culture of the school and the encouragement of democratic practices, as provided in the educational legislation.
Downloads
References
AFONSO. Almerindo Janela. Avaliação Educacional: regulação e emancipação. São Paulo: Cortez, 2000.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, 1996. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 26 jun. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE. Brasília: Presidência da República, 2014. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em: 16 jun. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei n.º 14.644, de 2 de agosto de 2023. Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares. Brasília: Presidência da República, 2023. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14644.htm>. Acesso em: 12 jun. 2025.
CURY, Carlos. Roberto Jamil. A gestão democrática na escola e o direito à educação. RBPAE. Porto Alegre, v. 23, n. 3, p. 483-495, 2011. Disponível: <https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/19144/> Acesso em: 26 jun. 2023.
GOIÁS. Secretaria de Estado da Casa Civil. Lei nº 20.115, de 6 de junho de 2018. Dispõe sobre o processo de seleção democrática de gestor de unidade escolar da rede pública estadual da educação básica. Disponível em: <https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/99991/lei-20115/>Acesso em: 26 set. 2023.
GOIÁS. Secretaria de Estado da Educação. Portaria n.º 0681, de 6 de fevereiro de 2023. Dispõe sobre o Processo de Seleção Democrática de Gestor Escolar da Rede Pública Estadual da. Educação Básica para o ano de 2023. Disponível em: Acesso em: 26 set. 2023.
LIMA, Licínio. A escola como organização educativa. Uma abordagem sociológica. São Paulo: Cortez, 2002.
LIMA, Licínio. Por que é tão difícil democratizar a gestão da escola pública? Educar em Revista, Curitiba, v. 34, n. 68, p. 15-28, mar./abr. 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/0104-4060.57479
MENDONÇA, Erasto. Estado patrimonial e gestão democrático do ensino público no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, SP, n. 75, ago./2001. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/es/a/dxChfBYZjdfgPRc3v3wYZXS/abstract/?lang=pt> Acesso em: 13 nov. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302001000200007
OLIVEIRA, Dalila. A; DUARTE, Alexandre & CLEMENTINO, Ana. Maria. A Nova Gestão Pública no contexto escolar e os dilemas dos (as) diretores (as). RBPAE. Porto Alegre, v. 33, n. 3, p. 707-726, set./dez. 2017. Disponível em: <https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/79303/46239> Acesso em: 15 out. 2024. DOI: https://doi.org/10.21573/vol33n32017.79303
PARO, Vitor Henrique. Eleição de diretores: a escola pública experimenta a democracia. 2. ed., São Paulo: Xamã, 2003.
PARO, Vitor Henrique. A educação, a política e a administração: reflexões sobre a prática do diretor de escola. Educação e pesquisa, São Paulo, v. 365, n. 3, p. 763-778, set./dez. 2010. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/ep/a/z3kMwmdfKMTGM6pb6ZKzXjt/?format=pdf&lang=pt/>. Acesso em: 26 nov. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S1517-97022010000300008
PARO, Vitor H. Diretor escolar: educador ou gerente? São Paulo: Cortez Editora, 2015.
PINTO, Márcio Alexandre Ravagnani. A avaliação de sistemas e a avaliação das escolas: proposições, realidades e perspectivas. Acervo digital. Universidade Estadual Paulista. v. 3 - D29 - Unesp, 2013. Disponível em: <http://acervodigital.unesp.br/handle/123456789/65807/> Acesso em: 30 nov. 2023.
SILVA, Luís Gustavo Alexandre et al. A gestão escolar no contexto atual: o paradigma gerencial e o trabalho do dirigente escolar em Goiás. In: OLIVEIRA, Dalila Andrade; VIEIRA, Lívia Fraga. (Orgs.) Trabalho Docente na Educação Básica em Goiás. Belo Horizonte: Fino Traço, 2012.
SILVA, Luís Gustavo Alexandre & TEIXEIRA, Ricardo A. Reforma Educacional no sistema estadual de ensino: do enfraquecimento dos princípios democráticos às contradições na gestão dos processos educativos na escola pública em Goiás RBPAE. Porto Alegre, v. 37, n. 3, p. 1198, set./dez. 2021. Disponível em: <https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/11149/> Acesso em: 12 dez. 2023. DOI: https://doi.org/10.21573/vol37n32021.111490
SILVA, Luís Gustavo Alexandre & TEIXEIRA, Ricardo Antônio. A gestão da escola e o trabalho do diretor escolar em tempos de gerencialismo na educação pública. Curitiba: Appris, 2022.
SOUZA, Ângelo Ricardo de. Diretor escolar. In: OLIVEIRA, Dalila Andrade; DUARTE, Alexandre; VIEIRA, Lívia Fraga. Dicionário. Trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte: UFMG/Faculdade de Educação, 2010.
