O magistério no contexto federativo - Planos de carreira e regime de colaboração

Abstract

O artigo discute a definição constitucional do federalismo brasileiro, abordando os impasses formais, políticos e econômicos que complicam a realização do atendimento educacional com o regime de colaboração entre os entes federados. Eles são o pano de fundo no debate sobre a valorização do magistério público: como servidor público, o profissional teêm a carreira e a remuneração condicionadas pelas condições do ente federado. Nesta reflexão, destacam-se a jornada de trabalho e o perfil dos planos de carreira.