Da lógica do gasto à do custo: financiamento do ensino médio integral

Abstract

 O artigo analisa o financiamento da educação no Brasil com o intuito de revelar a lógica que orientou a política de fundos (Fundef e Fundeb), suas dificuldades e limites para o financiamento do ensino médio em tempo integral de qualidade. O estudo bibliográfico sobre financiamento da educação e a análise das leis n° 9.394/96 (LDB), n° 9.424/96 (Fundef), n°11.494 (Fundeb) revelaram que a lógica do gasto, com a redistribuição de recursos pelo número de matrículas nos níveis de ensino e modalidades na educação básica, desde a implantação da política de fundos, não tem dado conta de ampliar o acesso ao ensino médio em tempo integral nos patamares estabelecidos pelo PNE (Lei n. 13.005/2014) e tampouco o acesso com qualidade. Como alternativa, destaca-se a lógica do custo (CAQI), que prevê os insumos necessários para um ensino médio em tempo integral de qualidade.