Meta 19 do Plano Nacional da Educação
influência dos parâmetros gerenciais na função de diretor/a escolar na Rede Estadual de Ensino de Goiás
DOI:
https://doi.org/10.22420/rde.v19i44.2069Palavras-chave:
Plano Nacional de Educação, Diretor escolar, Provimento de funçãoResumo
Este artigo analisa a influência dos princípios gerenciais na estruturação e organização dos processos seletivos para diretor/a escolar na rede estadual de ensino de Goiás, mais precisamente, a utilização de critérios técnicos de mérito e desempenho como componentes delimitadores do provimento da função estabelecidos pela meta 19 do Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024. Trata-se de uma revisão bibliográfica e da análise de documentos que regulamentam o processo, a Lei n.º 20.115/2018 e a Portaria n.º 0681/2023. Conclui-se que os critérios técnicos de mérito e desempenho estabelecidos nos documentos interferem no processo de provimento da função de diretor/a ao condicionarem a aceitação do/da candidato/a à sua aprovação em curso preparatório e associarem o trabalho do/da diretor/a ao alcance de metas de aprendizagem, desconsiderando perfil dos/das discentes, cultura organizacional da escola e incentivo a práticas democráticas, como prevê a legislação educacional.
Downloads
Referências
AFONSO. Almerindo Janela. Avaliação Educacional: regulação e emancipação. São Paulo: Cortez, 2000.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, 1996. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 26 jun. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE. Brasília: Presidência da República, 2014. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em: 16 jun. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei n.º 14.644, de 2 de agosto de 2023. Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares. Brasília: Presidência da República, 2023. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14644.htm>. Acesso em: 12 jun. 2025.
CURY, Carlos. Roberto Jamil. A gestão democrática na escola e o direito à educação. RBPAE. Porto Alegre, v. 23, n. 3, p. 483-495, 2011. Disponível: <https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/19144/> Acesso em: 26 jun. 2023.
GOIÁS. Secretaria de Estado da Casa Civil. Lei nº 20.115, de 6 de junho de 2018. Dispõe sobre o processo de seleção democrática de gestor de unidade escolar da rede pública estadual da educação básica. Disponível em: <https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/99991/lei-20115/>Acesso em: 26 set. 2023.
GOIÁS. Secretaria de Estado da Educação. Portaria n.º 0681, de 6 de fevereiro de 2023. Dispõe sobre o Processo de Seleção Democrática de Gestor Escolar da Rede Pública Estadual da. Educação Básica para o ano de 2023. Disponível em: Acesso em: 26 set. 2023.
LIMA, Licínio. A escola como organização educativa. Uma abordagem sociológica. São Paulo: Cortez, 2002.
LIMA, Licínio. Por que é tão difícil democratizar a gestão da escola pública? Educar em Revista, Curitiba, v. 34, n. 68, p. 15-28, mar./abr. 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/0104-4060.57479
MENDONÇA, Erasto. Estado patrimonial e gestão democrático do ensino público no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, SP, n. 75, ago./2001. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/es/a/dxChfBYZjdfgPRc3v3wYZXS/abstract/?lang=pt> Acesso em: 13 nov. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302001000200007
OLIVEIRA, Dalila. A; DUARTE, Alexandre & CLEMENTINO, Ana. Maria. A Nova Gestão Pública no contexto escolar e os dilemas dos (as) diretores (as). RBPAE. Porto Alegre, v. 33, n. 3, p. 707-726, set./dez. 2017. Disponível em: <https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/79303/46239> Acesso em: 15 out. 2024. DOI: https://doi.org/10.21573/vol33n32017.79303
PARO, Vitor Henrique. Eleição de diretores: a escola pública experimenta a democracia. 2. ed., São Paulo: Xamã, 2003.
PARO, Vitor Henrique. A educação, a política e a administração: reflexões sobre a prática do diretor de escola. Educação e pesquisa, São Paulo, v. 365, n. 3, p. 763-778, set./dez. 2010. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/ep/a/z3kMwmdfKMTGM6pb6ZKzXjt/?format=pdf&lang=pt/>. Acesso em: 26 nov. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S1517-97022010000300008
PARO, Vitor H. Diretor escolar: educador ou gerente? São Paulo: Cortez Editora, 2015.
PINTO, Márcio Alexandre Ravagnani. A avaliação de sistemas e a avaliação das escolas: proposições, realidades e perspectivas. Acervo digital. Universidade Estadual Paulista. v. 3 - D29 - Unesp, 2013. Disponível em: <http://acervodigital.unesp.br/handle/123456789/65807/> Acesso em: 30 nov. 2023.
SILVA, Luís Gustavo Alexandre et al. A gestão escolar no contexto atual: o paradigma gerencial e o trabalho do dirigente escolar em Goiás. In: OLIVEIRA, Dalila Andrade; VIEIRA, Lívia Fraga. (Orgs.) Trabalho Docente na Educação Básica em Goiás. Belo Horizonte: Fino Traço, 2012.
SILVA, Luís Gustavo Alexandre & TEIXEIRA, Ricardo A. Reforma Educacional no sistema estadual de ensino: do enfraquecimento dos princípios democráticos às contradições na gestão dos processos educativos na escola pública em Goiás RBPAE. Porto Alegre, v. 37, n. 3, p. 1198, set./dez. 2021. Disponível em: <https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/11149/> Acesso em: 12 dez. 2023. DOI: https://doi.org/10.21573/vol37n32021.111490
SILVA, Luís Gustavo Alexandre & TEIXEIRA, Ricardo Antônio. A gestão da escola e o trabalho do diretor escolar em tempos de gerencialismo na educação pública. Curitiba: Appris, 2022.
SOUZA, Ângelo Ricardo de. Diretor escolar. In: OLIVEIRA, Dalila Andrade; DUARTE, Alexandre; VIEIRA, Lívia Fraga. Dicionário. Trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte: UFMG/Faculdade de Educação, 2010.
