CHAMADA PÚBLICA PARA O DOSSIÊ TEMÁTICO - (Re)pensar a escola: a inclusão como um direito

O Dossiê (Re)pensar a escola: a inclusão como um direito, será o último número de 2026 da Retratos da Escola, cuja organização ficará a cargo de  Rosane Santos Gueudeville (URCA), Susana Couto Pimentel (UFRB) e Andrialex William da Silva (MPRN).

 

O paradigma da Educação Especial Inclusiva emergiu com mais intensidade no cenário educacional brasileiro a partir da década de 1990, possibilitando uma ampliação do número de matrículas de estudantes com deficiências, Transtorno do Espectro Autista, e altas habilidades/superdotação nas escolas comuns. O direito fundamental à educação, garantido pela Constituição Federal de 1988 e por diversos tratados internacionais que asseguram direitos humanos, assenta-se no reconhecimento da dignidade humana e é um pilar para o desenvolvimento de uma sociedade equitativa. Portanto, a escola precisa ser pensada para todas as pessoas que compõem a sociedade, independente de suas diferenças.

 

Na esteira dessa compreensão, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI, Lei no 13.146/2015, reforça a educação inclusiva como um direito fundamental e inalienável, ratificando a escola comum como o espaço onde deve acontecer a aprendizagem. Isso exige, do Estado e da sociedade, investimentos para a eliminação de barreiras com vistas à plena participação e desenvolvimento desses estudantes.

No entanto, embora tenham ocorrido mudanças na concepção sobre a deficiência e no reconhecimento do direito à educação, reverberando no aumento das matrículas de estudantes público da Educação Especial às escolas comuns, os dados governamentais ainda são pouco expressivos para revelar as condições de aprendizagem, participação, permanência e de êxito na vida escolar desses discentes.

Desse modo, mais do que apontar índices quantitativos é importante compreender sob quais regras e lógicas têm sido legitimado o direito à educação, pois não se pretende que haja um novo tipo de exclusão, desta vez no interior da escola. Assim, para que as práticas pedagógicas possam tornar-se mais inclusivas é necessário uma reinvenção da escola, uma (re)construção de suas práticas, favorecendo condições de acessibilidade curricular com vistas à possibilitar uma educação para todos. Para que isso aconteça tais práticas precisam estar ancoradas no reconhecimento de que o ensino e, consequentemente, a aprendizagem precisam considerar as características de todos e de cada um dos estudantes.

Nesse sentido, este Dossiê Temático se propõe a ser um espaço de socialização de pesquisas e iniciativas que investigam o desenvolvimento de práticas pedagógicas inclusivas nos diferentes níveis de ensino, possibilitando a divulgação de estudos voltados a ampliação do acesso ao currículo escolar de maneira efetiva por todos/as os/as estudantes.

Portanto, a proposta deste dossiê é justificada pela necessidade de documentar o progresso, identificar as lacunas e propor novos caminhos para a política e a prática da educação inclusiva no Brasil, compreendendo que a socialização de pesquisas e de experiências e, portanto, a produção de conhecimento acadêmico são ferramentas essenciais para fortalecer os estudos na Educação Especial Inclusiva. De igual modo, entende-se que essa socialização aqui proposta contribui ainda para construção de novos conhecimentos que possibilitem a transformação da sociedade e da escola em espaços mais equitativos e acessíveis.

Assim, o convite está feito a pesquisadores/as, docentes e profissionais da área para que submetam artigos e relatos de experiências, sob diferentes perspectivas, aprofundem essas discussões e contribuam para a consolidação de uma escola que seja verdadeiramente espaço de todos/as e para todos/as.

Aos/às interessados/as

Os/às autores/as interessados/as em atender esta chamada pública deverão submeter um os artigos no sistema da revista até o dia 01/08/2026, na seção (Re)pensar a escola: a inclusão como um direito.

Quando submetidos, os artigos completos deverão atender as diretrizes para autores/as, disponíveis na página da revista. Importante: artigos que não seguirem as normas não serão enviados para avaliação.

Informamos que não há necessidade de tradução dos resumos para língua estrangeira, uma vez que disponibilizamos este serviço.

Cronograma para a chamada do dossiê:

• 01/08/2026: data final para submissão dos artigos completos no sistema da revista;
  • 02/08/2026 – 30/09/2026: avaliação dos artigos pelos pareceristas;
  • 30/09/2026 – 15/12/2026: envio das decisões editoriais aos/às autores/as;
  • 01/10/2026 – 05/12/2026: revisão e editoração;
  • Dezembro/2026: publicação da edição