Entrevista - Educação básica obrigatória e gratuita: avanços e desafios

Resumo

Nos últimos anos, vários esforços, ações e políticas vêm sendo realizados, para garantir educação básica de qualidade a todos: as mudanças na lógica e alcance do financiamento, com a criação do Fundeb, a ampliação dos programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, as políticas ligadas à inclusão e diversidade e, em 2009, a aprovação da Emenda Constitucional nº 59, de 2009, que prevê a redução anual do percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU), incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal; a obrigatoriedade e gratuidade do ensino de quatro a dezessete anos; a ampliação da abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica; a definição de que os entes federados estabeleçam formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório; a definição da duração decenal do Plano Nacional de Educação e a meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Situar esses avanços legais e problematizar os desafios e possibilidades para a garantia da obrigatoriedade e universalização da educação de quatro a 17 anos é o foco desta entrevista, com Francisco das Chagas Fernandes1, Lisete Regina Gomes Arelaro2 e Regina Vinhaes Gracindo3, realizada pelo editor de Retratos da Escola, Luiz Fernandes Dourado.