O Sistema Nacional de Educação e a escola Pública de qualidade para todos

Abstract

O presente texto analisa o Sistema Nacional de Educação (SNE) a partir de três questões: Há necessidade do SNE? Porque o SNE não consegue ser concretizado? O SNE impede a autonomia dos entes federados? A educação, como direito, implica responsabilização do Estado, onde
o SNE propicia organicidade e articulação na proposição e materialização de suas políticas. A implantação do SNE encontra obstáculos que revelam a negação do direito à escola unitária, pública e de qualidade. Argumentos de que sua implantação fere autonomias escondem, muitas vezes, posição contrária à universalização da escola pública, pois
o SNE, garantindo unidade nacional, reforça espaço para especificidades regionais, locais e dos sujeitos sociais.

Palavras-chave:     Sistema Nacional de Educação. Política pública de educação. Educação republicana. Autonomia dos entes federados.