Valorização de funcionários e funcionárias da educação básica

políticas e desafios da formação

Autori

DOI:

https://doi.org/10.22420/rde.v17i38.1924

Parole chiave:

Valorização de funcionários da escolas, José Valdivino de Moraes, Fátima Cleide Rodrigues da Silva, Horácio Francisco dos Reis Filho

Abstract

Os diversos dispositivos políticos para a valorização dos/das funcionários/as da educação básica sinalizam avanços nas lutas históricas para a categoria, entre os quais destacamos: a Emenda Constitucional nº 53/2006, cujo art. 206 estabelece a valorização dos/das profissionais da educação escolar, garantindo, na forma da lei, planos de carreira com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos a profissionais das redes públicas; a Lei nº 12.014/2009, que reconhece os/as funcionários/as da categoria III habilitados/as como profissionais da educação; o Decreto nº 7.415/2010, que instituiu o Profuncionário; a Lei n 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação; o Decreto n° 8.752/2016, que dispôs sobre a política nacional de formação dos/das profissionais da educação básica; e a Resolução CNE/CES nº 2/2016, que definiu as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial e continuada em nível superior para funcionários/as da educação básica. Após o golpe de 2016 que depôs a presidenta Dilma, vários retrocessos se efetivaram no campo das políticas educacionais e também na valorização de profissionais da educação. Analisar os retrocessos, o cenário atual e os desafios para a formação dos/das funcionários/as da educação básica constitui o cerne desta entrevista com José Valdivino de Moraes, Fátima Cleide Rodrigues da Silva e Horácio Francisco dos Reis Filho.

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Biografie autore

Luiz Fernandes Dourado, Universidade Federal de Goiás

Doutor em Educação. Professor Emérito da Universidade Federal de Goiás. Diretor Presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE.

Joao Antonio Cabral de Monlevade, Universidade Federal do Mato Grosso

Doutor em Educação, professor aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso e consultor legislativo aposentado do Senado Federal.

Rosselini Diniz Barbosa Ribeiro, Instituto Federal de Goiás

Doutora em Educação, Técnica em Assuntos Educacionais no Centro de Formação do Instituto Federal de Goiás, ex-professora da educação básica na Secretaria Municipal de Educação de Goiânia e da educação superior no Centro Universitário Alves Faria. Participante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Tecnologias e Educação a Distância (GEaD/UFG/DGP-CNPq).

Riferimenti bibliografici

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Pubblicato

2023-09-18

Come citare

Fernandes Dourado, L., Cabral de Monlevade, J. A., & Diniz Barbosa Ribeiro, R. (2023). Valorização de funcionários e funcionárias da educação básica: políticas e desafios da formação. Retratos Da Escola, 17(38). https://doi.org/10.22420/rde.v17i38.1924