Fundeb e os desafios para a garantia do direito à educação básica

Abstract

A discussão sobre o financiamento da educação básica tem sido objeto de estudos, debates e proposições político-pedagógicas complexas, envolvendo a vinculação e subvinculação de recursos e outros dispositivos legais, dentre eles a Constituição Federal – CF de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, o Plano Nacional de Educação – PNE, Emendas Constitucionais – ECs , bem como diretrizes e pareceres do Conselho Nacional de Educação – CNE. Visando avançar no debate sobre esta temática, entrevistamos três especialistas, com larga experiência, produção e engajamentos nas lutas em defesa de um financiamento e gestão articuladas à efetiva garantia de acesso, permanência e gestão da educação pública com qualidade social, democrática, inclusiva e popular: Heleno Araújo, atual presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; a deputada federal Professora Rosa Neide; e Nelson Cardoso Amaral, professor aposentado da Universidade Federal de Goiás. A partir de questões por nós formuladas, em colaboração da editora de Retratos da Escola, a professora Leda Scheibe, a/os entrevistada/os discutem concepções, lutas e desafios para a garantia da materialização de um Fundeb permanente e robusto, que garanta as condições efetivas para a melhoria da educação básica em todas as suas etapas e modalidades.