Obrigatoriedade Escolar na Educação Infantil

Résumé

O artigo pretende discutir alguns desafios da implementação da obrigatoriedade escolar na educação infantil para crianças a partir de quatro anos de idade, relevando a situação atual da oferta de creches e pré-escolas, e algumas características da organização dos sistemas de ensino no País, sobretudo as relacionadas ao financiamento e aos profissionais. É uma problematização de caráter preliminar, diante da novidade da legislação. Duas questões são especialmente inquietantes na nova realidade: evitar a cisão da creche e da pré-escola e o ingresso precoce de crianças na pré-escola e no ensino fundamental nos sistemas e redes de ensino.

Palavras-chave:     Educação infantil. Obrigatoriedade escolar. Plano Nacional de Educação.