Gestão democrática na educação básica: políticas e formas de participação

Résumé

Esse trabalho se propõe a analisar a gestão democrática, a partir das implicações da Emenda Constitucional nº 59/2009. A discussão utiliza como fonte os marcos legais, focalizando os problemas na gestão democrática dos sistemas de ensino após a Emenda, em busca do ensino obrigatório universalizado com qualidade e equidade. Apontamos como perspectivas o Documento Final da Conae/2010, com a regulamentação do sistema nacional de educação e a elaboração e implementação do PNE 2011-2020.

Palavras-chave:     Emenda Constitucional nº 59/2009. Educação básica. Gestão democrática. Obrigatoriedade.