Financiamento da educação básica e o PNE: Ainda e sempre, muitos desafios

Résumé

O estudo apresenta as metas do Plano Nacionalda Educação (PNE) relacionadas à educação básica, parao período 2014-2024, e as examina sob o olhar do financiamento.São muitos os desafios para que essas metas sejamcumpridas e os recursos financeiros serão um grande impeditivopara alcançá-las. Ao estabelecer que alguns recursosque se dirigem ao setor privado poderão ser contados parase alcançar o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto(PIB), estima-se que, na verdade, recursos públicos paraeducação pública se reduzirão a 8,5% do PIB. Além disso,pode-se concluir que a obtenção de mais recursos para aeducação exigirá intensas redefinições na estrutura tributáriabrasileira, o que implicará adotar mudanças que afetamos setores mais poderosos da sociedade.