Problematizações do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.22420/rde.v18i40.1808

Mots-clés :

Pecim, Militarização, Escola Pública, Gestão Democrática

Résumé

O artigo analisa as diretrizes regulatórias do governo federal para a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pecim, detendo-se em seu arcabouço legal-normativo para ‘promover a melhoria na qualidade da educação básica do país’, através de ‘parcerias’, ‘maior vínculo’ entre gestores/as, professores/as, militares, estudantes e até mesmo pais/mães e responsáveis. Numa diretiva dialética materialista histórica, as análises se concentraram na revisão bibliográfica e documental. As concepções e a regulação do Pecim são excludentes, aplicáveis a escolas públicas nas periferias, sendo que as tendências ultraconservadoras e ultraliberais desse projeto fortalecem o conflito entre o interesse público e o privado na esfera educacional e, principalmente, a quebra do princípio da gestão democrática.

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Gilmar Barbosa Guedes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutor em Educação. Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Ricaline da Costa, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestre em Educação.

Olivia Morais de Medeiros Neta, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutora em Educação. Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal
do Rio Grande do Norte.

Références

ALVES, Miriam Fábia & REIS, Lívia Cristina Ribeiro dos. Militarização de escolas públicas: reflexões à luz da concepção freireana de gestão democrática da educação. Rev. Bras. Polít. Adm. Educ., v. 37, n. 2, p. 810-831, mai./ago. 2021. DOI: https://doi.org/10.21573/vol37n22021.113221

BOGDAN, Robert & BIKLEN, Sari. Investigação Qualitativa em Educação: Uma introdução à teoria e aos métodos. Porto/Portugal: Porto Editora, 2013. Coleção Ciências da Educação.

BRASIL. Casa Civil da Presidência República. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Cap. 3 (Da Educação, Da Cultura e Do Desporto). Seção I (Da Educação). Brasília/DF, 2019. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constituicao compilado.htm>. Acesso em: 04 mar. 2023.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394/96 de 20.12.1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília/DF, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em: 28 de set. 2018.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Plano Nacional de Educação (PNE). Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 25 jun. 2014.

BRASIL. Ministério da Educação. Compromisso Nacional pela Educação Básica - MEC, CONSED, UNDIME. Diagnóstico Forma Brasil/Gestão. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/images/11.07.2019_Apresentacao-ed-basica.pdf>. Acesso em: 4 mar. 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Comunicação. Governo federal lança programa para a implantação de escolas cívico-militares. Publicado em: Quinta-feira, 05 de setembro de 2019. 2019a. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id =79931>. Acesso em: 22 set. 2019.

BRASIL. Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019. Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. 2019b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10004.htm>. Acesso em: 18 set. 2019.

BRASIL. Decreto nº 9.940, de 24 de julho de 2019. Altera o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que aprova o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200). 2019c. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ ato2019-2022/2019/decreto/D9940.htm. Acesso em 18 set. 2019>.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A reforma do estado dos anos 90: lógica e mecanismos de controle. Lua Nova: Revista de Cultura e Política [online]. 1998, n. 45. p. 49-95. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64451998000300004

CABRAL NETO, Antônio & CASTRO, Alda Maria Duarte Araújo. Gestão Escolar em Instituições de Ensino Médio: Entre a Gestão Democrática e a Gerencial. Educação & Sociedade, v. 32, n. 116, p. 745-770, 2011. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302011000300008

CURY, Carlos Roberto Jamil. Desafios da educação na contemporaneidade. In: MELEK, Marcelo Ivan & FORTUNATO, Sarita Aparecida de Oliveira (Orgs.). A educação no Brasil e no mundo: prioridades e desafios. Curitiba: Editora CRV, 2022. Cap. 1, p. 29-39.

FREIRE, Paulo. Educação como Prática da Liberdade. São Paulo: Paz e Terra, 1965.

FRIGOTTO, Gaudêncio. O enfoque da dialética materialista histórica na pesquisa educacional. In: FAZENDA, Ivani (Org.). Metodologia da Pesquisa Educacional. 10 ed. São Paulo: Cortez, 2006. (Biblioteca da Educação, Série I, Escola; v. 11).

GARCIA, Luciane Terra dos Santos & FREITAS, Alessandra Cardoso de (Orgs.). Gestão Educacional democrática: avaliação e práticas. Natal: EDUFRN, 2016.

GUEDES, Gilmar Barbosa. Democratização da Gestão Escolar Pública: É Necessário Empoderar o Discente? (Comunicação Oral). XXVI Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação. EIXO 2 – Políticas de educação básica e de formação e gestão. Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. De 26-30 de maio de 2013. p. 1-16.

GUIMARÃES, Paula Cristina Pereira & LAMOSA, Rodrigo de Azevedo Cruz. Militarização das Escolas da Rede Estadual de Goiás: A nova onda conservadora. Revista Pedagógica, v. 20, n. 43, jan./abr. 2018. DOI: https://doi.org/10.22196/rp.v20i43.4004

HARVEY, David. O Neoliberalismo: história e implicações. São Paulo: Loyola, 2008.

LEHER; Roberto & SANTOS, Maria Rosimary dos. Governo Bolsonaro e autocracia burguesa: expressões neofascistas no capitalismo dependente. In: LEHER, Roberto. Educação no Governo Bolsonaro: inventário da devastação. 1 ed. São Paulo: Expressão Popular, 2023. Cap. 1, p. 9-42.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Recomendação Nº 04/2019/PRDC/BA/MPF, Ilhéus, Bahia, 24 de Julho de 2019. Disponível em: < https://mpba.mp.br/sites/default/files/biblioteca/diariojustica/20190715.pdf>. Acesso em: ago. 2019.

PARO, Vitor Henrique. Gestão Escolar, Democracia e Qualidade do Ensino. 2 ed. Rev. São Paulo: Intermeios, 2018.

PERONI, Vera; CAETANO, Maria Raquel & LIMA, Paula de. Reformas educacionais de hoje: as implicações para a democracia. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 11, n. 21, p. 415-432, jul./dez. 2017. Disponível em: . Acesso em: 22 maio 2019. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v11i21.793

SANTOS, Rafael José da Costa. A militarização da Escola Pública em Goiás. Dissertação (Mestrado em Educação). Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Educação. Goiânia, 2016.

SAVIANI, Dermeval. História das Ideias Pedagógicas no Brasil. 5 ed. Campinas-SP: Autores Associados, 2019.

SAVIANI, Dermeval. O Plano de Desenvolvimento da Educação: análise do projeto do MEC. Educação e Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 1231-1255, out. 2007. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/es/v28n100/a2728100.pdf>. Acesso em: 22 jun. 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302007000300027

SILVA, Márcia Carla de Araújo & SAMPAIO, Marisa Narcizo. Escola e comunidade juntas: sucesso do aluno. In: GARCIA, Luciane Terra dos Santos & FREITAS, Alessandra Cardozo de (Orgs.). Gestão Educacional democrática: avaliação e práticas. Natal: EDUFRN, 2016, 127-128.

UNDIME. O que é a Undime. Disponível em: <https://undime.org.br/institucional/o-que-e-a-undime>. Acesso em: 23 jun. 2020.

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2024-05-10

Comment citer

Guedes, G. B., Costa, R. da, & Medeiros Neta, O. M. de. (2024). Problematizações do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. Retratos Da Escola, 18(40). https://doi.org/10.22420/rde.v18i40.1808

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Espaço Aberto