CHAMADA PÚBLICA PARA DOSSIÊ TEMÁTICO - Formação e trabalho de Docentes Indígenas

A primeira edição de 2025 da Retratos da Escola (volume 19, número 43) terá como tema Formação e trabalho de Docentes Indígenas sob organização de Andréia Nunes Militão (UEMS/UFGD), Ozirlei Teresa Marcilino (UFES) e Valeska Maria Fortes de Oliveira (UFSM).

Sobre o tema:

Tem-se como pressuposto que as propostas de e para a formação de professores indígenas devem estar associadas ao modelo de Educação Escolar Indígena. A Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988) constitui o marco normativo que reconhece o direito dos povos indígenas à língua materna, à cultura e às tradições. Desse modo, a legislação infraconstitucional incorpora a perspectiva da “[...] educação diferenciada, pautada pelo uso das línguas indígenas, pela valorização dos conhecimentos e saberes milenares desses povos e pela formação dos próprios índios para atuarem como docentes em suas comunidades” (GRUPIONI, 2006, p. 56).

Por isso, constitui-se em desafio a inserção dos princípios da interculturalidade nos processos de formação de professores indígenas. Esse desafio encontra-se avalizado na Constituição Federal de 1988, que estabelece o reconhecimento da diversidade linguística e sociocultural e, por consequência, a proposta de uma educação específica, diferenciada, bi/multilíngue, comunitária e centrada nos territórios etnoeducacionais.

A compreensão da formação de professores indígenas enquanto via para a garantia da autodeterminação dos povos indígenas, não pode prescindir da incorporação dos princípios da EEI, pois são via de/para a efetivação deste direito.

Ao historicizarmos os processos formativos destinados aos professores indígenas, depreende-se que nas décadas de 1980 e 1990 prevaleceu a oferta de cursos pontuais e de curta duração, centrados em temáticas específicas. Essas iniciativas foram acompanhadas pela busca individual de cursos regulares com certificação, reivindicações por vagas ociosas em curso de baixa procura, negociações individuais e/ou coletivas por bolsas em instituições particulares filantrópicas ou conveniadas e, ainda, negociações diretas com as administrações central e regionais da FUNAI com as instituições de ensino. No início do século XXI, passa-se a disseminar a oferta em nível superior, em geral, em cursos de licenciatura específica e vinculados às universidades públicas federais, especialmente aquelas induzidas pelo Programa de Licenciatura Indígena (PROLIND).

Assume-se que, no tempo presente, tal oferta deve constituir prioridade das universidades, em especial, das públicas, com amplo financiamento do governo federal e estaduais. Este recente reconhecimento das universidades como lócus de formação de professores indígenas implica “[...] preparar os professores indígenas para atuarem e participarem em diferentes dimensões na vida de suas comunidades, como forma de adquirir conhecimentos”. (ORÇO; ORÇO, 2017, p.136).

É preciso considerar como fulcral nos processos formativos destinados à preparação de profissionais para atuar em escolas indígenas que o professor indígena é o conhecedor da própria cultura. Nisto reside a necessidade do envolvimento dos sujeitos em formação na proposição de cursos de formação de professores indígenas.

Hentz (2013, p. 280) considera que “a formação de professores indígenas representou – e ainda representa – a possibilidade de efetivação do direito à diferença aos povos indígenas e à educação escolar nas línguas maternas de cada povo, reconhecido na Constituição de 1988”.

Sobre o dossiê

No limiar de completar uma década da aprovação da Resolução nº 1, de 7 de janeiro de 2015 que estabeleceu Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio e regimentou os programas e cursos destinados à formação inicial e continuada de professores indígenas, o presente Dossiê Temático almeja congregar pesquisas que versem sobre formação (inicial e continuada), carreira, condições de trabalho dos/as professores/as.

A formação de professores indígenas aporta-se nos princípios: I. respeito à organização sociopolítica e territorial dos povos e comunidades indígenas; II. valorização das línguas indígenas entendidas como expressão, comunicação e análise da experiência sociocomunitária; III. reconhecimento do valor e da efetividade pedagógica dos processos próprios e diferenciados de ensino e aprendizagem dos povos e comunidades indígenas; IV. promoção de diálogos interculturais entre diferentes conhecimentos, valores, saberes e experiências; V. articulação dos diversos espaços formativos, tais como a comunidade, o movimento indígena, a família e a escola; e VI. articulação entre docentes, gestores e demais profissionais da educação escolar e destes com os educadores tradicionais da comunidade indígena.

Neste sentido, interessa ao Dossiê receber textos que problematizem estes aspectos no âmbito dos cursos de licenciaturas voltados para a formação de professores indígenas.

A Resolução nº 1, de 7 de janeiro de 2015 determina no Art. 4º que “A formação inicial de professores indígenas deverá ser realizada em cursos específicos de licenciaturas e pedagogias interculturais e, quando for o caso, em outros cursos de licenciatura, programas especiais de formação pedagógica e aproveitamento de estudos ou, ainda, excepcionalmente, em outros cursos destinados ao magistério indígena de Nível Médio nas modalidades normal ou técnica”.

Constituindo-se em elementos centrais para a afirmação da Educação Escolar Indígena e os objetivos que levaram à sua criação.

Considerando essa discussão o presente Dossiê almeja reunir artigos com resultados de pesquisa e/ou ensaios teóricos que versem sobre as temáticas: a) Formação de Docentes Indígenas (inicial e continuada); b) Licenciaturas Interculturais; c) Pedagogia Intercultural Indígena e, d) Trabalho, carreira e condições de trabalho de docentes indígenas.

Aos/às interessados/as no Dossiê:

Os/as autores/as interessados/as em atender à chamada pública para o dossiê temático deverão submeter os artigos completos no sistema da revista até 25 de Janeiro de 2025, na seção Formação e trabalho de Docentes Indígenas.

Quando submetidos, os artigos completos deverão atender às diretrizes para autores/as, disponíveis na página da revista.

Cronograma da chamada para o Dossiê
25/01/2025: data final para envio do artigo
26/01/2025 – 28/02/2025: apreciação dos artigos pelos pares
01/03/2025 – 30/03/2025: emissão da decisão editorial aos/às autores/as
01/03/2025 – 30/04/2025: revisão e editoração
Abril/maio: publicação da edição