Riscos iminentes de privatização da educação básica
reflexões sobre conjuntura, a LDB e o novo Fundeb
DOI:
https://doi.org/10.22420/rde.v15i33.1312Palabras clave:
Privatização da Educação, Novo Fundeb, Voucher, Bolsa de EstudoResumen
O artigo busca identificar e explicitar as principais mudanças que ocorreram na LDB no ano de 2019, as novas perspectivas de financiamento da educação presentes no texto do novo Fundeb, bem como debater a conjuntura política atual no contexto da pandemia do Covid-19. De abordagem qualitativa e utilizando dados coletados em fontes documentais primárias, o artigo identifica que as mudanças normativas ocorrem de modo a possibilitar repasses públicos às instituições privadas de ensino. Ainda que a conjuntura seja reacionária e conservadora, de retrocesso e privatizante, o novo Fundeb se apresenta como um importante instrumento para a diminuição das desigualdades e melhoria da educação pública. Nesse contexto, diferentes legislações têm sido aprovadas, mediante a pressão do movimento dos empresários e conservadores, com a finalidade de pleitear recursos por meio da compra de vagas no modelo de bolsas de estudo, caracterizando a privatização da educação e nos permitindo concluir que os fundos públicos continuam em disputa.
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