Políticas de formação de professores: notório saber e possibilidades emancipatórias
DOI:
https://doi.org/10.22420/rde.v15i31.1262Palabras clave:
Educação profissional. Saberes docentes. Identidade Docente. Formação de Professores. Política Educacional.Resumen
A Lei 13.415/2017, a da reforma do Ensino Médio, estabeleceu o provimento flexível de docentes para o itinerário da formação técnica e profissional com base no critério do notório saber. Objetiva este artigo recuperar e discutir conceitos de notório saber e suas contingenciais possibilidades emancipatórias. Isso requer polemizar interesses e paradigmas subjacentes a esse dispositivo legal, as formas de reconhecer notórios saberes e as implicações desse expediente para a continuidade da falta de políticas de formação de professores para a educação profissional e tecnológica no Brasil.Descargas
Citas
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República. [1988]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 17 jan. 2021.
BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República. [1961]. Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/108164/lei-de-diretrizes-e-base-de-1961-lei-4024-61. Acesso em: 17 jan. 2021.
BRASIL. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa as diretrizes e bases para o ensino de 1° e 2º graus e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. [1971]. Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/128525/lei-de-diretrizes-e-base-de-1971-lei-5692-71. Acesso em: 17 jan. 2021.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República. [1971]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei9394_ldbn1.pdf. Acesso em: 17 jan. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.014, de 6 de agosto de 2009. Altera o art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação. Brasília, DF: Presidência da República. [2009]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12014.htm#art1. Acesso em: 17 jan. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Brasília, DF: Presidência da República. [2017]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm. Acesso em: 17 jan. 2021.
BRASIL. Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016. Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei n º 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. [2016]. Disponível em: https://educacao.mppr.mp.br/arquivos/File/informativos/2016/mp_746_2016_ensino_medio_integral.pdf. Acesso em: 17 jan. 2021.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO. Deliberação CEE n° 173/2019. Reconhecimento de Notório Saber de profissionais para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, exclusivamente para atender ao disposto no inciso V do caput do artigo 36 da LDB com redação alterada pela Lei nº 13.415/2017. Diário Oficial Poder Executivo: Seção I¸. São Paulo, p. 24, 12 de dezembro de 2019. Disponível em: https://www.pebsp.com/deliberacao-cee-173-2019-reconhecimento-de-notorio-saber/. Acesso em: 28 jan. 2021.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Parecer CNE/CES nº 98/2009. Concessão de Título de Notório Saber na Área de Inglês no nível de Licenciatura Plena. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 151, 12 maio 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/pces098_09.pdf. Acesso em: 28 jan. 2021.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Conselho Pleno. Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, edição 3, p. 19, 6 janeiro 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cne/cp-n-1-de-5-de-janeiro-de-2021-297767578. Acesso em: 17 jan. 2021.
FERRETI, Celso João; SILVA, Monica Ribeiro da. Reforma do Ensino Médio no contexto da Medida Provisória nº 746/2016: estado, currículo e disputas por hegemonia. Educ. Soc., v.38, nº 139, Campinas, abr.-jun. 2017.
