Quando a obrigatoriedade afirma e nega o direito à educação

Authors

  • Maria Margarida Machado cnte

DOI:

https://doi.org/10.22420/rde.v4i7.84

Abstract

O artigo analisa o direito à educação para todos, partindo da EC nº 59, e identifica contradições na obrigatoriedade, que amplia a faixa etária e permite ao gestor focar as políticas no mínimo previsto, não atendendo à demanda dos que não possuem educação básica, com 18 anos e mais de idade. Resgata, nas constituições brasileiras, o sentido da obrigatoriedade da educação; confronta dados do IBGE, de 2003 a 2009, e evidencia a demanda real da educação básica dessa faixa etária. Conclui que o desafio da EC está em garantir direitos, ao invés de se tornar mais um instrumento de focalização, o que representaria prejuízo aos que não tiveram acesso à educação na idade própria.

Palavras-chave:     Educação como direito. Educação de jovens e adultos. Educação ao longo da vida.

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Published

2012-05-06

How to Cite

Machado, M. M. (2012). Quando a obrigatoriedade afirma e nega o direito à educação. Retratos Da Escola, 4(7). https://doi.org/10.22420/rde.v4i7.84