Vinte anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Avanços e limitações na luta pela ampliação do direito à educação

Abstract

O início da terceira década de vigência da Lei nº 9.394, de 1996, que fixou asDiretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é marcado por um momentoem que o Brasil vivencia novo golpe político institucional, com prejuízos àdemocracia, aos direitos sociais e da classe trabalhadora e, em especial, ao direito à educaçãopública, gratuita, democrática, laica e de qualidade socialmente referenciada paratodos e todas.