Democratic Management in the National Education Plan:
current vicissitudes and challenges
DOI:
https://doi.org/10.22420/rde.v19i44.2128Keywords:
Democratic school management, National Educational Plan, MonitoringAbstract
Historically, we have witnessed fluctuations in the processes of construction and deconstruction of democracy in Brazilian society. In the educational sphere, the 1988 Constitution established principles for Brazilian education, among them, democratic management, which was adopted by the subsequent infra-constitutional laws. In the National Education Plan (2014-2024), this principle is reflected in goal 19 and its respective strategies. This article presents data and analysis of the indicators presented by Inep to achieve the aforementioned goal, using as a reference the New Monitoring Panel of the National Education Plan – PNE and microdata from the School Census for the year 2022. The study highlighted weaknesses and inconsistencies in all reference indicators for monitoring the target. The absence of actions to improve the achievement of the goal gives rise to the need to implement State policies, of a structural nature. Furthermore, the study indicates the necessary review of the methodology for monitoring the forums and mechanisms of democratic management in federative entities, aiming to advance the new time cycle of Brazilian educational policy, through the advent of the new ten-year education plan.
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