Democratização da Educação infantil: as concepções e políticas em debate

Resumo

Este artigo discute a obrigatoriedade da pré-escola, instituída pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009, mostrando as tensões que envolvem a nova tarefa, especialmente os riscos de aprofundamento das desigualdades sociais. Acreditamos, todavia, que a ampliação da obrigatoriedade escolar pode ser inscrita numa perspectiva radical de democratização da educação, o que implica o provimento deste direito a todas as crianças e jovens em escolas públicas.

Palavras-chave:     Obrigatoriedade da pré-escola. Educação infantil. Democratização da educação.