Gestão democrática da educação nos 30 anos da LDB
da institucionalização normativa aos desafios de sua efetivação na escola pública brasileira
DOI:
https://doi.org/10.22420/rde.v20i47.3043Palavras-chave:
Gestão democrática, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Censo Escolar, Políticas educacionaisResumo
O artigo analisa a gestão democrática da educação pública brasileira nos 30 anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, discute sua institucionalização e as tensões produzidas pela incorporação de reformas educacionais orientadas pela racionalidade gerencial, em contraste com a concepção de qualidade social da educação defendida pelos movimentos em prol da escola pública. Fundamenta-se em revisão bibliográfica, análise da legislação educacional e exame de indicadores do Censo Escolar da Educação Básica sobre projetos político-pedagógicos, conselhos escolares, grêmios estudantis e formas de provimento da direção escolar nas redes públicas. Argumenta que a LDB consolidou importantes mecanismos institucionais de participação, reforçados por alterações normativas e Planos Nacionais de Educação, mas sua materialização permanece desigual entre sistemas de ensino. A existência formal dessas estruturas é condição necessária, porém insuficiente, para assegurar uma gestão democrática, cuja consolidação depende de processos participativos que promovam o direito a educação e formação para a cidadania
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