Gestión democrática de la educación en los 30 años de la LDB
desde la institucionalización normativa hasta los desafíos de su eficacia en la escuela pública brasileña
DOI:
https://doi.org/10.22420/rde.v20i47.3043Palabras clave:
Gestión democrática, Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional, Censo escolar, Políticas educativasResumen
El artículo analiza la gestión democrática de la educación pública brasileña durante los 30 años de la Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional, y discute su institucionalización y las tensiones producidas por la incorporación de reformas educativas guiadas por la racionalidad gerencial, en contraste con la concepción de la calidad social de la educación defendida por los movimientos a favor de la escuela pública. Se basa en una revisión bibliográfica, el análisis de la legislación educativa y el examen de indicadores del Censo Escolar de Educación Básica sobre proyectos político-pedagógicos, consejos escolares, uniones estudiantiles y formas de prestación de la gestión escolar en redes públicas. Argumenta que la LDB ha consolidado importantes mecanismos institucionales de participación, reforzados por cambios normativos y planes nacionales de educación, pero su materialización sigue siendo desigual entre los sistemas educativos. La existencia formal de estas estructuras es una condición necesaria, pero insuficiente, para asegurar una gestión democrática, cuya consolidación depende de procesos participativos que promuevan el derecho a la educación y a la formación ciudadana.
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