Gestão Democrática no Plano Nacional de Educação
vicissitudes e desafios atuais
DOI:
https://doi.org/10.22420/rde.v19i44.2128Palavras-chave:
Educação, Ensino, Políticas EducacionaisResumo
Historicamente, presenciamos oscilações nos processos de construção e desconstrução da democracia brasileira. No âmbito educacional, a Constituição de 1988 estabeleceu princípios, entre eles, a gestão democrática, acolhida pelas leis infraconstitucionais sucedâneas. No Plano Nacional de Educação 2014-2024, tal princípio reverbera na meta 19 e suas estratégias. Este artigo apresenta análises de indicadores do Inep para o alcance dessa meta, com referência no Novo Painel de Monitoramento do Plano Nacional de Educação e microdados do Censo Escolar 2022, evidenciando inconsistências referenciais de acompanhamento da meta, assim como a ausência de ações para seu alcance, apontando a necessidade de políticas de Estado, estruturais. O estudo também indica a necessária revisão de metodologia para monitoramento de fóruns e mecanismos da gestão democrática, visando avanços para o novo ciclo da política educacional brasileira mediante o novo plano decenal de educação.
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