Transitoriedade na Educação
docentes temporários na educação básica brasileira
DOI:
https://doi.org/10.22420/rde.v18i40.1957Palavras-chave:
Contrato Tempórário, Flexibilização da Carreira Docente, Relações Trabalhistas, PrecarizaçãoResumo
Este trabalho decorre de pesquisa exploratória, de método misto, tratando da precarização do trabalho docente no Brasil, a partir da sistematização de dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos – INEP, 2022. Foram analisados os números de docentes com contratos temporários, para identificar os vínculos precários no magistério em estados e municípios. Considerando esses dados, as redes estaduais e municipais possuem 360.913 e 405.905 contratos temporários. Parte das redes de ensino descumprem o Plano Nacional de Educação – PNE, que estabelece o percentual de 90% de professores/as efetivos/as. Os contratos temporários prejudicam a valorização da carreira docente e a qualidade da educação pública. Para valorizar o trabalho docente, é preciso garantir segurança profissional, formação adequada e igualdade de oportunidades. A realização de concurso público para a efetivação de professores/as é uma medida que assegura esses direitos, além de fortalecer a gestão democrática e participativa nas escolas.
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