Estado federativo brasileiro - Implicações na gestão da educação

Resumo

O presente texto discorre sobre a relação entre o federalismo como forma particular de organização do Estado e a gestão da educação. Analisa-se, inicialmente, o significado histórico e político da construção do Estado nacional no Brasil, bem como sua imprescindibilidade para responder às demandas sociais. Em seguida, tematiza-se a relação entre a concepção de federalismo incorporada ao caso brasileiro e o modelo de gestão sistêmica, em processo de incorporação ao campo educacional. Destaca-se a urgência da construção do sistema nacional de educação, na perspectiva de instituir um mecanismo de implementação do pacto federativo na educação.