CHAMADA PÚBLICA PARA O DOSSIÊ TEMÁTICO - Liberdades docentes e direitos dos/as educadores/as: enfrentar a censura e a perseguição em defesa da educação democrática

O Dossiê Liberdades docentes e direitos dos/as educadores/as: enfrentar a censura e a perseguição em defesa da educação democrática, será o primeiro número de 2027 da Retratos da Escola, cuja organização ficará a cargo de Salomão Ximenes (USP/UFABC), Fernando Penna (UFF) e Lígia Ziggiotti de Oliveira (UFABC).

A educação democrática pressupõe a existência de condições materiais que assegurem aos profissionais da educação o exercício de suas atividades com liberdade, autonomia intelectual e respeito aos direitos humanos. Entre essas condições materiais destacam-se as liberdades de ensinar, o pluralismo de concepções pedagógicas e a gestão democrática das instituições educacionais, princípios consagrados pela Constituição Federal e indispensáveis à construção de uma escola comprometida com os valores democráticos.

Nas últimas décadas, entretanto, educadoras e educadores têm sido submetidos/as a diferentes formas de perseguição. Tais práticas manifestam-se por meio de processos administrativos disciplinares, notificações extrajudiciais, ações judiciais, campanhas de desinformação, ataques em redes sociais, exposições públicas, constrangimentos institucionais e outras estratégias voltadas à restrição da educação democrática.

Embora a censura a profissionais da educação possua raízes históricas relacionadas ao legado autoritário brasileiro, os contextos contemporâneos marcados pela expansão das redes digitais, pela circulação de discursos de ódio e pela intensificação dos conservadorismos conferiram novas configurações a esse fenômeno. Em diferentes regiões do país, educadoras e educadores têm sido transformados em alvos preferenciais de disputas políticas e culturais que buscam restringir a circulação de conhecimentos, enfraquecer práticas pedagógicas comprometidas com os direitos humanos e limitar iniciativas voltadas à promoção da igualdade e ao enfrentamento das discriminações.

Esse cenário não afeta apenas os/as profissionais diretamente atingidos/as. Compromete, ainda, a qualidade da educação, fragiliza o ambiente escolar, produz efeitos sobre a saúde física e mental de trabalhadores/as da educação e ameaça o próprio direito à educação. Trata-se, portanto, de um fenômeno que ultrapassa experiências individuais e alcança dimensões institucionais, jurídicas e políticas mais amplas.

Ao mesmo tempo, diferentes formas de resistência têm sido construídas por escolas, universidades, sindicatos, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e grupos de pesquisa, que atuam na defesa das liberdades docentes, da valorização profissional e da educação democrática. Essas iniciativas evidenciam a necessidade de ampliar a produção de conhecimento sobre o tema, fortalecer redes de proteção e fomentar políticas públicas capazes de garantir condições adequadas para o exercício da docência.

Nesse sentido, a Retratos da Escola publica esta chamada para receber artigos e relatos de experiência que discutam as múltiplas dimensões da censura, da perseguição e da violência contra educadoras/es, bem como as estratégias de proteção, promoção e defesa das liberdades docentes e dos direitos dos e das profissionais da educação. Pretende-se reunir contribuições que analisem os aspectos históricos, políticos, jurídicos, institucionais, sindicais e pedagógicos envolvidos na temática, favorecendo a reflexão crítica e a construção de alternativas voltadas ao fortalecimento da educação pública democrática.

Serão especialmente bem-vindos trabalhos que abordem temas como: a compreensão dos/as profissionais da educação sobre a perseguição e a censura nas redes de ensino; os conteúdos das liberdades docentes e do pluralismo de concepções pedagógicas; a interpretação dos tribunais sobre a matéria; a análise crítica quanto a políticas públicas de proteção e valorização docente; o uso de sindicâncias e processos administrativos disciplinares como instrumentos de perseguição; a violência contra educadores/as em ambientes digitais; as experiências internacionais de proteção aos direitos humanos violados; os desafios da atuação sindical em defesa da categoria; e as experiências de resistência desenvolvidas por escolas, universidades e movimentos sociais.

Aos/às interessados/as

Os/às autores/as interessados/as em atender esta chamada pública deverão submeter um os artigos no sistema da revista até o dia 30/10/2026, na seção Liberdades docentes e direitos dos/as educadores/as: enfrentar a censura e a perseguição em defesa da educação democrática.

Quando submetidos, os artigos completos deverão atender as diretrizes para autores/as, disponíveis na página da revista. 

IMPORTANTE: Somente serão enviados à avaliação os artigos que estiverem no template da revista e em conformidade com as normas do periódico.

Informamos que não é necessário traduzir os resumos para língua estrangeira, uma vez que esse serviço é oferecido pela revista.

Cronograma para a chamada do dossiê:

* 30/10/2026: data final para submissão dos artigos completos no sistema da revista;
* 02/11/2026 a 10/02/2027: avaliação dos artigos por pareceristas;
* 02/11/2026 a 20/04/2027: envio das decisões editoriais aos/às autores/as;
* 15/03/2027 a 30/04/2027: revisão e editoração;
* Abril/2027: publicação da edição.