A assistência financeira da União às políticas educacionais locais

Nalú Farenzena

Resumo


O artigo discute o papel do governo da União no financiamento da educação básica, por meio de ações de assistência técnica e financeira aos estados e aos municípios.
Sobre a atuação da União, considera-se a repartição de responsabilidades governamentais na educação, a caracterização de gastos de assistência e os critérios para priorizar sua alocação. Apesar dos avanços nos critérios de assistência, o gasto da União na educação básica é considerado pequeno, diante da procura por equidade e qualidade na educação.

Palavras-chave


Financiamento da educação. Políticas públicas de educação. Relações intergovernamentais. Assistência técnica e financeira da União na educação

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DOI: http://dx.doi.org/10.22420/rde.v6i10.173



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