O novo Plano Nacional de Educação e a efetiva institucionalização de um Sistema Nacional de Educação
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Riferimenti bibliografici
BRASIL. [Constituição, 1988]. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Brasília, DF: Senado Federal, 2009. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm>. Acesso em: 25 de jul. 2024.